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Estados devem recorrer de decisão sobre redução de ICMS do diesel

PR - AUMENTO DOS COMBUSTIVEIS/ECONOMIA - A Petrobras informou que irá reajustar a gasolina em 3% nas refinarias a partir da 0h desta sexta-feira (7). O diesel sofrerá aumento de 5%, também nas refinarias.O anúncio foi feito nesta quinta (6) em comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Este é o primeiro reajuste desde 29 de novembro de 2013. Foto: Geraldo Bubniak / AGB

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Os estados devem recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que suspendeu a possibilidade de cobrar alíquotas diferentes de ICMS sobre o diesel. Na visão dos gestores estaduais, a decisão aumenta a carga tributária para os contribuintes. Para o governo, os estados manobraram para não cumprir uma lei aprovada em março, que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o diesel.

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