Quais são os direitos concedidos pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública de todo o mundo. Ele foi criado para assegurar que os brasileiros tivessem acesso integral e universal gratuito aos serviços de saúde de todas as complexidades. 

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A princípio, o SUS concede ao cidadão brasileiro o direito a serviços como vacinas e medicamentos gratuitos, além de atendimento médico que vai desde a atenção primária até cirurgias e transplantes. Confira abaixo os principais direitos básicos concedidos pelo SUS!

1. Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização

Com base neste princípio, quem estiver em estado grave ou de maior sofrimento deve ser atendido primeiro. Além disso, todos devem ter fácil acesso aos postos de saúde, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

2. Todo cidadão tem direito a um atendimento de qualidade

O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

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Além disso, os pacientes têm direito a anestesia e remédios para aliviar a dor, quando necessário. O atendimento de qualidade também diz respeito à receita médica, que deve ser escrita de modo claro e legível.

3. Todo cidadão tem direito a tratamento humanizado e sem discriminação

Os profissionais de saúde e todos os que atuam no SUS não podem, sob nenhuma hipótese, condicionar a prestação ou a qualidade de seu serviço à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.

Todos os responsáveis pelo atendimento devem ter respeito pelo corpo, intimidade, cultura, segredos, emoções, segurança e religião de quem está sendo atendido. Médicos, enfermeiros e outros profissionais devem ser facilmente identificáveis por meio de crachás bem visíveis.

4. Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que quiser

É assegurada também a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. O paciente também não pode ser submetido a exames sem o saber. 

5. Todo cidadão usuário do SUS também tem deveres ao buscar atendimento

Nunca minta ou dê informações erradas sobre seu estado de saúde. Também é dever do usuário do SUS tratar de forma respeitosa os profissionais e ter disponíveis exames e documentos sempre que solicitado.

Cartão do SUS

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo SUS, o Governo Federal criou o cartão do SUS para facilitar e organizar o atendimento aos pacientes. O cartão reúne todas as informações do cidadão, além de detalhes sobre as datas e locais onde o paciente foi atendido, quais serviços foram prestados, por qual profissional e os procedimentos realizados.

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Com o cartão do SUS, o usuário poderá acessar o Portal de Saúde do Cidadão e assim fazer a consulta do seu histórico de registros das ações e serviços de saúde no sistema. O cartão é gratuito e pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria de Saúde do município, ou em uma Unidade de Saúde do SUS ou pela internet.

Para a emissão do cartão é preciso apresentar:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento.
  • Em alguns municípios é solicitada a apresentação de comprovação de residência, como a conta de água, luz ou telefone.
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Destacando que é possível solicitar o cartão do SUS pela internet seguindo esses passos:

  • Acesse o site oficial do meuDigiSUS;
  • Clique em “Entrar” ao lado de “Olá – Entre para visualizar seus dados de saúde”;
  •  Realize o login com o seu cadastro do Portal “gov.br”. Caso não tenha este cadastro, crie uma conta nova;
  • Confira as informações que o “meuDigiSUS” poderá acessar e, estando de acordo, clique em “Autorizar” para prosseguir;
  • Na página principal do “meuDigiSUS”, clique em “Minha saúde”;
  • Ao lado do seu nome e do “Meu Cartão Nacional de Saúde”, clique em “Acessar”;
  • Com o cartão sendo exibido no navegador, clique no ícone que está no canto superior direito da tela para fazer o seu download. O arquivo deverá vir no formato “png”;
  • Na mesma página da etapa anterior, você pode visualizar o código QR de seu cartão;
  • E pronto, só fazer a impressão.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.