A Medida Provisória (MP) que aumenta e fixa o valor do Auxílio Brasil em R$ 400, além de torná-lo permanente já foi devidamente aprovada e sancionada. As mudanças no programa foram realizadas visando oferecer condições melhores aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Com o aumento no valor do benefício, a nova ordem de gastos com o Auxílio Brasil é de R$ 90 bilhões ao ano. É válido mencionar que, além dos ajustes já mencionados, os beneficiários do programa também serão contemplados com descontos na conta de energia caso se inscrevam no programa Tarifa Social.
Ainda terão a possibilidade de receber o vale-gás do Governo Federal a cada dois meses caso se enquadrem no quadro de regras do programa. Este, oferece uma ajuda de 50% do valor médio mais recente do botijão de gás de cozinha.
O valor exato pode variar em cada liberação, pois ele é definido com base no último levantamento da Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
É importante explicar que, de acordo com as regras atualizadas do Auxílio Brasil, devido ao aumento imposto através do benefício extraordinário, alguns beneficiários não precisam se preocupar quanto ao cancelamento do auxílio, pelo menos, durante o período de 24 meses.
São as famílias cuja renda mensal supere o valor determinado no plano, que é de R$ 210 por pessoa, incluindo crianças, jovens menores de 21 anos de idade ou gestantes. Porém, o valor não pode ultrapassar a média de R$ 525 por pessoa.
Como ser um beneficiário permanente do Auxílio Brasil?
Diante da oficialização do novo valor fixo do Auxílio Brasil, várias famílias já contempladas pelo programa questionam como se tornar um beneficiário permanente. Para obter essa resposta, é preciso se atentar à edição nas regras da transferência de renda, publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Na publicação é possível observar que a principal mudança está relacionada à atualização da renda recebida por essas famílias. Alguns beneficiários continuam sendo obrigados a atualizar os dados cadastrais no banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com as novas regras do Auxílio Brasil, é preciso se atentar ao cumprimento desses critérios:
- Famílias em situação de extrema pobreza: devem apresentar uma renda per capita de até R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza: devem apresentar uma renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Mudanças na distribuição dos benefícios secundários do Auxílio Brasil
De acordo com as novas regras do Auxílio Brasil, também foram feitas mudanças na distribuição dos benefícios secundários que compõem o valor final do programa. Lembrando que cada um desses benefícios extras são concedidos com base no perfil de cada família beneficiada, e são regidos por valores distintos.
A partir de agora, a bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural começarão a ser repassados. O mesmo vale para o Benefício Compensatório de Transição, concedido aos beneficiários que tiveram uma redução no valor do benefício em meio à substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
Ainda foi acrescentado o Benefício de Composição Familiar, que libera uma quantia mensal de R$ 65 para cada integrante do grupo familiar com idade entre seis a 21 anos incompletos e para gestantes, com duração de nove meses. Outra novidade é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, concedido com o propósito de retirar famílias da situação de extrema pobreza.
Outra determinação no novo texto do Auxílio Brasil é a possibilidade de o beneficiário escolher o modo de recebimento do benefício. Agora, ele poderá optar pelo recebimento em bancos privados caso possua conta corrente ou poupança em algum deles. Até então, os pagamentos eram feitos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Caixa Tem.
