A semana começou com um crédito milionário para os cidadãos paulistas, pois a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), liberou R$ 30,4 milhões aos consumidores. O saldo é direcionado aos inscritos no programa Nota Fiscal Paulista, que também sorteou R$ 6,7 milhões em prêmios na última semana.
No que compete ao montante superior a R$ 30 milhões, a verba é proveniente do repasse na margem de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto é recolhido pelos comércios através da inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal de compra.
A liberação atual dos créditos é referente ao exercício do mês de abril que, por sua vez, provém das compras e doações de documentos fiscais realizados no decorrer de janeiro de 2022. Os consumidores curiosos para saber a qual quantia terão direito através da restituição da Nota Fiscal devem acessar o aplicativo ou site da Nota Fiscal Paulista.
Criado no ano de 2007 o programa Nota Fiscal de SP tem o intuito de estimular a cidadania fiscal e evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. Segundo informações do Governo do Estado de São Paulo, somente nos primeiros meses de 2022, cerca de R$ 167 milhões foram devolvidos aos consumidores locais através do programa da Nota Fiscal.
O melhor é que, o consumidor paulista pode resgatar o saldo da Nota Fiscal sem sair de casa. Basta acessar uma das plataformas mencionadas e selecionar a opção “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”. Fornecidos os dados bancários como, nome, número do banco, agência e número da conta com dígito, basta aguardar o depósito dos valores no prazo de 20 dias.
É importante saber que os créditos ficam disponíveis para o contribuinte durante o período de ano, podendo ser resgatado a qualquer instante sempre que houver mais do que R$ 0,99 em crédito na Nota Fiscal Paulista.
Por outro lado, se o cidadão não tiver o interesse de reaver os valores, ele pode usá-lo para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis registrados do Estado de SP.
Vale explicar que o valor do repasse individual, ou seja, para cada compra feita, irá depender do tipo do produto comercializado e da quantidade de consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota. No geral, o máximo restituído à população é de 30% do ICMS recolhido pelo estado. Veja a seguir o percentual médio de retorno em alguns setores:
- Peixaria e açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês;
- Lojas de livros, revistas e jornais também retornam 30%;
- Loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%;
- Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos repassam 20%;
- Bares e padarias devolvem 10%;
- Lanchonetes e restaurantes retornam 10%; e
- Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, assim como floriculturas, apenas 5%;
