Anunciado pelo governo federal em março, o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda não foi liberado. Apesar de a Medida Provisória que cria a nova modalidade de crédito ter sido publicada no Diário Oficial da União em 17 de março, até hoje ela não foi regulamentada pelo Ministério da Cidadania.
A novidade mais recente quanto ao tema é que o Congresso Nacional prorrogou, nesta sexta-feira (13), a validade da MP do empréstimo consignado do Auxílio Brasil por mais 60 dias. Para que ela se torne lei, é necessário que os parlamentares aprovem a medida antes que o seu prazo de validade termine.
Para que a nova modalidade de crédito possa ser liberada aos beneficiários do Auxílio Brasil, é necessário que ocorra uma regulamentação definindo detalhes do seu funcionamento, como taxas de juros, prazos e requisitos para contratar o empréstimo.
O Ministério da Cidadania revelou que está trabalhando nessa regulamentação e a expectativa é que ela seja publicada ainda neste mês de maio.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: como vai funcionar?
Apesar de o empréstimo ainda não ter sido regulamentado, já se sabe alguns detalhes de como ele funcionará. As condições oferecidas aos beneficiários do Auxílio Brasil devem ser bem vantajosas, considerando a sua condição de vulnerabilidade.
As taxas de juros devem ser baixas, atingindo no máximo 2% ao mês. O prazo para pagamento deve ser de até 48 meses.
Os beneficiários poderão usar até 40% da parcela mensal do Auxílio Brasil para pagar a operação de crédito. Desse percentual, 35% poderá ser usado para pagar as parcelas do empréstimo e 5% para pagar a fatura de cartão consignado.
Além disso, a expectativa é que a nova modalidade de crédito também seja liberada para negativados.
Vale a pena pedir um empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil?
Apesar de criticado por algumas entidades e especialistas, o empréstimo pelo Auxílio Brasil oferecerá crédito em condições vantajosas a um público que costuma ser rejeitado pelas instituições financeiras.
Por ser um empréstimo consignado, as parcelas serão descontadas automaticamente do benefício mensal, o que praticamente exclui o risco de inadimplência e garante melhores condições ao tomador, como taxa de juros baixa.
Por outro lado, há o risco de a medida aumentar o endividamento das famílias. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, acredita que o empréstimo pode se tornar uma armadilha para os mais vulneráveis e gerar “mais empobrecimento da população”.
