CNH Social: qual a idade para se inscrever? Quais as etapas do programa?

Pontos-chave
  • Jovem com idade entre 18 a 25 anos podem se inscrever na CNH Social;
  • Programa é gerenciado pelo Detran;
  • Autoescolas precisam estar credenciadas ao Detran para viabilizar o benefício.

A CNH Social é um dos programas do Governo Federal aos quais a população de baixa renda tem direito. Ele é direcionado a jovens na faixa etária de 18 a 25 anos de idade que desejam obter a carteira de motorista, alterar ou adicionar alguma categoria. 

CNH Social: qual a idade para se inscrever? Quais as etapas do programa?
CNH Social: qual a idade para se inscrever? Quais as etapas do programa? (Imagem: FDR)

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Quem tem direito à CNH Social?

Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
  • Estar desempregado a mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ex-presidiário;
  • Ser agricultores;
  • Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Bolsa Família;
  • Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
  • Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Quais estados oferecem a CNH Social?

Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:

  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Maranhão;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Roraima.

Etapas da CNH Social

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo. 

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.

Como saber qual autoescola é adepta ao programa?

Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
  • Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
  • Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
  • Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
  • Não estejam suspensas de realizar atendimento;
  • Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
  • Não estejam sob medida de concordata ou falência.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.