Auxílio Vitalício: o que é? Como se cadastrar? Qual a diferença com relação ao Auxílio Brasil?

Governo Federal anuncia mudanças em sua agenda social. Na última semana, muito se falou sobre a concessão do Auxílio Vitalício. Trata-se de mudanças aplicadas na folha de pagamento do Auxílio Brasil, que afetaram diretamente a população em situação de vulnerabilidade. Entenda os detalhes, abaixo.

O Auxílio Vitalício nada mais é do que uma medida que determina o pagamento máximo de R$ 400 pelo Auxílio Brasil. Inicialmente, quando o projeto foi aprovado, os cidadãos recebiam uma média mensal de R$ 250. No entanto, com a nova proposta esse valor deve se fixar no teto mencionado.

Então o que muda efetivamente com a implementação do Auxílio Vitalício?

Em termos práticos, a mudança deve ser sentida no reajuste do valor das mensalidades. Além disso, o projeto de lei regulamenta o Auxílio Brasil como um abono permanente, ou seja, que deve ser executado independentemente do poder público que esteja em vigor.

Em palavras mais populares, o aumento da mensalidade e a permanência do programa são as principais mudanças com a adoção do auxílio vitalício. No entanto, com relação aos impactos no bolso do cidadão, há ainda o risco de o pagamento ser suspenso a qualquer momento mediante a violação das regras de concessão.

Quais as regras do Auxílio Vitalício?

As mesmas regras do Auxílio Brasil. Para permanecer no projeto o cidadão precisa:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

E como posso chegar à mensalidade de R$ 400?

A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa. De modo geral, a quantia acima pode ser adquirida a partir dos acúmulos dos seguintes pagamentos:

Compartilhe: