Um cenário que já podia ser presenciado de perto foi evidenciado em um estudo divulgado na última semana. Trata-se do Brasil apontado como o país com o pior investimento na educação, atingindo o pior patamar desde 2012.
O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental que relatou a queda drástica do investimento na educação nos últimos cinco anos. Somente em 2021, o setor teve despesas autorizadas avaliadas em R$ 129,8 bilhões.
O montante representa, aproximadamente, apenas R$ 3 bilhões a mais do que os gastos em 2020 que chegaram a R$ 126,9 bilhões. Contudo, o relatório apresenta uma realidade diferente, na qual a execução financeira da verba total do investimento na educação foi inferior a R$ 118,4 bilhões.
De acordo com o Inesc, no biênio 2019-2021, a execução da verba em educação caiu ainda mais, em R$ 8 bilhões, passando de R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões. Atualmente, o instituto notou que o valor autorizado para educação perante o Orçamento anual foi de R$ 123,7 bilhões, ou seja, R$ 6,2 bilhões a menos que no ano passado.
Diante dos dados apurados, entende-se que a autorização dos gastos se distingue das despesas propriamente ditas, as quais não têm superado o valor previsto no Orçamento estabelecido no início de cada ano. “Como se pode constatar, não há luz no final do túnel, nem mesmo no último ano de governo, visto que os recursos para a educação continuam em queda”, ponderou o estudo.
Hoje, a União tem um papel relevante no ensino superior brasileiro. Na prática, são os estados em parceria com os municípios que ficam responsáveis por ações competentes ao ensino fundamental e médio. Sem contar que, além da arrecadação própria, os governos estaduais e municipais também são amparados por repasses de recursos do Governo Federal.
Conforme apurado, a queda do investimento na educação coincidente com a atual regra do teto de gastos que começou a vigorar em 2017. Através dela, a maior parte das despesas se limita à variação da inflação do ano anterior, inclusive os gastos com educação que, a princípio, seriam livres.
Entretanto, uma parcela desses gastos não faz parte do teto, é o caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com base nas novas regras aprovadas no final de 2020, houve a determinação do aumento gradativo da contribuição por parte do Governo Federal.
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