- Existem dois modelos de declaração do Imposto de Renda;
- As deduções legais podem ser inseridas no formato completo;
- A Receita Federal permite algumas deduções, mas com certas regras.
Após a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, alguns contribuintes terão direito à restituição. Esse é um modo de devolução de imposto pago a mais durante o ano fiscal. Conheça dicas para aumentar o valor da restituição, segundo advogados especializados em IR, consultados pelo InfoMoney.
Uma parte importante na fase de declaração do IRPF — que tem relação com a restituição — é a decisão da pessoa entre usar as despesas que teve com hospitais, médicos, dentistas, plano de saúde, entre outros, que serão usadas como desconto na base de cálculo, ou decidir pelo desconto padrão de 20%.
Ou seja, o contribuinte possui essas duas opções de descontos:
- Desconto simplificado: contribuinte decide pelo desconto padrão;
- Deduções legais: contribuinte informa todas as despesas que teve com planos de saúde, hospitais, dentistas, entre outros. Com isso, essas despesas serão descontadas da base de cálculo.
Segundo a advogada tributária do Velloza Advogados, Giuliana Pellegrini Burger, após preencher a declaração, o contribuinte pode observar na aba à esquerda do programa, que se chama “opção pela tributação” e decidir pela opção que proporciona maior restituição.
Apesar disso, a advogada ressalta que os contribuintes que entregarem a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) são obrigadas a preencher a declaração pelo modelo completo.
Gastos com educação, saúde, entre outros para a restituição
O contribuinte precisa juntar todos os documentos que comprovem a despesa com escola, plano de previdência, plano de saúde, médicos, dentistas, psicólogo, entre outros.
Burger recomenda que a pessoa tome bastante cuidado para não esquecer de pegar os recibos e/ou notas fiscais desses gastos para inserir as informações corretamente na declaração — inclusive sobre as possíveis parcelas reembolsadas por convênio médio.
Cabe destacar que as despesas com educação, neste ano, possuem um limite máximo de restituição de R$ 3.561,50 por dependentes. Já para as despesas médias, a quantia para restituição é ilimitada.
Adição de dependentes
Para aumentar a restituição, o contribuinte pode adicionar dependentes. Isso porque cada pessoa que for incluída na declaração possibilita abatimento de R$ 2.275,09 no cálculo do IR a pagar.
Apesar disso, existem regras que estabelecem quem é considerado dependente. A Receita Federal informa que os cônjuges e companheiros podem ser inseridos. Porém, desde que o casal possua um filho em comum ou viva há mais de cinco anos.
Filho e enteados podem ser dependentes desde que possuam até 21 anos ou até 24 anos desde que estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Ainda estão incluídos: irmão, neto ou bisneto “sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou até 24 desde que cursando ensino superior, ou, anda, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho”.
Também podem ser inseridos pais, avós e bisavós que, no ano passado, tenham recebido rendimentos — tributáveis ou não — até R$ 22.847,76.
De acordo com o coordenador de impostos da IOB, Valdir Amorim, declara que até é possível incluir sogros. Isso desde que a declaração seja realizada em conjunto com o cônjuge.
Gastos com pensão alimentícia
Se o contribuinte tiver “alimentados” — que são as pessoas que recebem pensão alimentícia, como filhos e/ou ex-cônjuge —, a quantia dessa despesa pode ser inserida na declaração.
O abatimento da base de cálculo do IR acontece somente se o pagamento da pensão estiver previsto em decisão judicial.
Burger alega que o limite de dedução com pensão alimentícia é de até 100% da quantia da pensão registrada no contrato judicial. Ela ressalta que “o alimentado, beneficiado com a pensão alimentícia deve oferecer os valores recebidos à tributação”.
Plano de previdência privada
Sobre a contribuição à Previdência Privada, existe um limite na restituição de 12% do valor dos rendimentos tributáveis. Essa ferramenta eleva a restituição, mas precisa ser adotada no anterior ao da declaração.
Burger reforça que o abatimento do valor pode ser abatido pelos cidadãos que adquiriram um plano PGBL até dezembro de 2021.
Evitar entregar a declaração conjunta
Diversos casais ficam em dúvida entre realizar a declaração em conjunto ou separado.
Como regra geral, se os dois cônjuges tiverem rendimentos tributáveis passíveis de ajuste anual, há a recomendação de que as declarações sejam enviadas separadas. Desse modo, os rendimentos tributáveis serão reduzidos e levados à ajuste por declaração.
Burger afirma que, para casais casados em comunhão parcial de bens que entreguem a declaração separados, estes precisam declarar os bens comuns em somente uma das declarações do casal. Isso conforme orientado pela Receita.
Ainda, ao realizar a declaração de modo separado, cada cidadão possui uma isenção de até R$ 22.847,76 sobre a renda tributável.
Algumas exceções
Ao declarar separadamente, cada cidadão possui isenção de até R$ 22.847,76 sobre a renda tributável.
Devido a isso, na situação de um dos cônjuges não possuir renda tributável, é vantajoso realizar as declarações em conjunto. Isso porque não mudará a alíquota de imposto a ser paga, segundo informado por Amorim.
É interessante, especialmente, essa decisão se o cônjuge sem renda possua muitas despesas dedutíveis — como alto volume de contas médicas.
Amorim também destaca que a regra do fisco para união estável se diferencia da regra jurídica. Somente é permitido realizar a declaração conjunto para casais juntos há mais de cinco anos.
Se o contribuinte tiver dúvida, pode declarar das duas formas e comparar (no quadro presente no canto inferior esquerdo programa do IR) qual das opções, por exemplo gera mais imposto a pagar.
