Restituições do Imposto de Renda; especialista explica como ter direito a devolução do IRPF

Receita Federal amplia prazo das declarações do Imposto de Renda. Na última semana, o órgão informou que os cidadãos terão até o fim de maio para concluir a prestação de contas. Além disso, foi publicado também o calendário das restituições que serão iniciados na sequência. Abaixo, saiba se você terá direito a devolução do IRPF.

Restituições do Imposto de Renda; especialista explica como ter direito a devolução do IRPF (Imagem: FDR)
Restituições do Imposto de Renda; especialista explica como ter direito a devolução do IRPF (Imagem: FDR)

As declarações do imposto de renda já estão em andamento e milhares de cidadãos questionam-se sobre a concessão das restituições. Com o pagamento iniciado ainda em maio, os repasses feitos pela Receita Federal ficarão disponíveis apenas para grupos específicos.

Se você não entende sobre o funcionamento das restituições, o FDR realizou uma entrevista exclusiva com o advogado tributarista e contador, Roberto Samarone, que explica quem e como ter direito aos pagamentos da RF. Confira:

O que é a restituição do Imposto de Renda?

Via de regra, restituir significa recuperar. Em se tratando de imposto de renda, a restituição é a forma que possibilita ao contribuinte receber o dinheiro que foi retido na fonte de sua remuneração ou rendimentos ao longo de um período.

O que é a dedução do Imposto de Renda?

Dedução é faculdade do contribuinte em utilizar as despesas legais para reduzir a base de cálculo de seu imposto de renda.

O que posso deduzir do Imposto de Renda?

São várias as deduções possíveis! As deduções mais comuns são aquelas com educação e saúde. Contudo, a lista é extensa e deve ser verificada com critério.

Vale a pena incluir dependentes na declaração?

Com certeza. Se você optar pela modalidade Deduções legais, cada dependente pode representar uma dedução de R$ 2.275,08.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

A lista também é grande! Entre eles estão filho, filha, enteados até 21 anos. Caso estejam matriculados em instituições de nível superior ou escola técnica de 2º grau, a idade é majorada para 24 anos. Também estão nessa lista os pais, avôs e irmãos, bem como a pessoa absolutamente incapaz ou com deficiência. Vale salientar que tal lista deve ser verificada com critério, uma vez que, há também limitações em relação a cada dependente.

Como os dependentes ajudam nas minhas deduções?

O cálculo é simples. De cada depende representa R$ 2.275,08 – é este valor que será retirado da base de cálculo de imposto. Nesse sentido, se você possui R$ 40.000,00 em rendimentos tributáveis, o valor que servirá de base para aplicação da alíquota do imposto de renda, será R$ 37.724,92 ( 40.000 – 2.275,08 ).

https://www.youtube.com/watch?v=tt8WlMO_zyI

Que tipos de gastos podem baratear o valor do meu imposto ou me garantir uma restituição?

Levando em consideração tudo que a Receita Federal considera como gasto, são mais de 46 possibilidades. Entre as mais comuns estão as despesas com médicos, dentistas, advogados, engenheiros, pensão alimentícia, previdência complementar dentre outros.

Quais comprovantes e documentos devo apresentar para ter direito as deduções?

Tudo relacionado a Receita Federal deve ter um lastro documental, principalmente em relação as deduções. Sendo assim, faz-se necessário que o documento que representa a dedução/despesa, tenha identificação do profissional, carimbo do órgão de classe, assinatura de data. Em se tratando de instituição com personalidade jurídica, o papel deve ser timbrado, com carimbo da referida instituição e assinatura do responsável.

Como calcular o valor da minha dedução e da restituição?

Depende. Incialmente vale salientar que existem duas modalidades para apuração do imposto de renda. O desconto simplificado e a declaração completa. No desconto simplificado as deduções são substituídas por uma redução de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Na declaração completa é possível deduzir as despesas individualmente, e somente depois das deduções será aplicada a alíquota do imposto de renda para encontrar um imposto a pagar ou uma restituição.

Quando a restituição é paga? Por onde ela é depositada?

Esse ano temos uma grande novidade. A restituição via PIX com chave CPF. Até o ano de 2021, a restituição era concretizada via depósito bancário, com as informações da instituição realizada pelo contribuinte. Nesse sentido, atualmente a restituição pode ser feita de duas formas (PIX ou depósito bancário)

Enviei minha declaração e minha restituição não foi aprovada, posso solicitar revisão?

Sim. A restituição é identificada ao longo da declaração. Se há uma demora na restituição, o contribuinte pode abrir um processo digital junto à Receita Federal, indagando os motivos do atraso.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.