Um projeto de lei (PL) de autoria do senador, Paulo Paim, visa ampliar as possibilidades de resgate do saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A sugestão é para que o benefício de direito do trabalhador formal possa ser obtido também em casa de demissão sem justa causa.
De acordo com as regras atuais do saque aniversário, o trabalhador que opta por esta modalidade não tem direito a resgatar o benefício caso seja surpreendido por uma demissão sem justa causa. O mesmo fica impedido de alterar o modelo de saque, retornando para o saque por rescisão, pelo período de dois anos.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo. A legislação prevê que este modelo fique disponível para movimentação a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador.
Por exemplo, quem nasceu em abril poderá efetuar o saque aniversário do FGTS até o último dia de junho. Em 2021, 9,8 milhões de trabalhadores decidiram aderir a esta modalidade. Segundo a Caixa Econômica, no ano passado, foi efetuado um volume total de saques de R$ 17,7 bilhões.
O saque aniversário foi criado como uma modalidade alternativa com o intuito de permitir ao trabalhador efetuar o saque parcial do FGTS. Uma vez ao ano, sempre durante o mês de aniversário do trabalhador, como o próprio nome indica, é possível sacar até 50% do valor total depositado em contas de trabalhos anteriores ou do atual.
O direito é concedido aos mesmos grupos de trabalhadores do compõem o FGTS no geral, como:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
No entanto, o saque-aniversário do FGTS não é automático, os trabalhadores que desejarem, devem demonstrar e oficializar o interesse de migração para o novo modelo. Para isso, basta acessar o internet banking da Caixa Econômica Federal (CEF) ou ir diretamente a uma agência da Caixa.
É importante mencionar que o valor obtido pelo saque aniversário do FGTS pode variar de acordo com a quantia depositada em cada conta. Veja os exemplos:
| Faixas de saldo do FGTS | Alíquota | Parcela adicional em R$ |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500 a R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| De R$ 20.000,01 para cima | 5% | R$ 2.9000 |
