FGTS: projeto pode garantir pagamento extra para quem aderir ao saque aniversário

Um projeto de lei (PL) de autoria do senador, Paulo Paim, visa ampliar as possibilidades de resgate do saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A sugestão é para que o benefício de direito do trabalhador formal possa ser obtido também em casa de demissão sem justa causa. 

FGTS: projeto pode garantir pagamento extra para quem aderir ao saque aniversário
FGTS: projeto pode garantir pagamento extra para quem aderir ao saque aniversário. (Imagem: FDR)

De acordo com as regras atuais do saque aniversário, o trabalhador que opta por esta modalidade não tem direito a resgatar o benefício caso seja surpreendido por uma demissão sem justa causa. O mesmo fica impedido de alterar o modelo de saque, retornando para o saque por rescisão, pelo período de dois anos. 

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo. A legislação prevê que este modelo fique disponível para movimentação a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. 

Por exemplo, quem nasceu em abril poderá efetuar o saque aniversário do FGTS até o último dia de junho. Em 2021, 9,8 milhões de trabalhadores decidiram aderir a esta modalidade. Segundo a Caixa Econômica, no ano passado, foi efetuado um volume total de saques de R$ 17,7 bilhões. 

O saque aniversário foi criado como uma modalidade alternativa com o intuito de permitir ao trabalhador efetuar o saque parcial do FGTS. Uma vez ao ano, sempre durante o mês de aniversário do trabalhador, como o próprio nome indica, é possível sacar até 50% do valor total depositado em contas de trabalhos anteriores ou do atual. 

O direito é concedido aos mesmos grupos de trabalhadores do compõem o FGTS no geral, como:

  • Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
  • Trabalhadores contratados em regime temporário;
  • Trabalhadores contratados em regime intermitente;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Diretores não empregados;
  • Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
  • Atletas profissionais.

No entanto, o saque-aniversário do FGTS não é automático, os trabalhadores que desejarem, devem demonstrar e oficializar o interesse de migração para o novo modelo. Para isso, basta acessar o internet banking da Caixa Econômica Federal (CEF) ou ir diretamente a uma agência da Caixa.

É importante mencionar que o valor obtido pelo saque aniversário do FGTS pode variar de acordo com a quantia depositada em cada conta. Veja os exemplos:

Faixas de saldo do FGTS Alíquota Parcela adicional em R$
Até R$ 500 50%
De R$ 500 a R$ 1 mil 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil 30% R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil 20% R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil 15% R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil 10% R$ 1.900
De R$ 20.000,01 para cima 5% R$ 2.9000

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.