PIS/PASEP: não recebeu o abono salarial? Saiba como recorrer

Governo Federal abre prazo para solicitar reembolso do abono salarial. Nas últimas semanas, o Ministério do Trabalho e da Previdência esteve realizando os pagamentos do PIS/PASEP. O cidadão que não recebeu o abono e acredita ter direito, pode entrar com um pedido de revisão de seu cadastro. Saiba os detalhes, abaixo.

PIS/PASEP: não recebeu o abono salarial? Saiba como recorrer (Imagem: FDR)
PIS/PASEP: não recebeu o abono salarial? Saiba como recorrer (Imagem: FDR)

O PIS/PASEP funciona como uma espécie de salário extra para os trabalhadores do regime CLT. Seu valor é determinado com base no piso nacional em vigor, levando em consideração o tempo de serviço prestado. Para ter acesso, no entanto, é preciso cumprir as regras abaixo:

  • ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
  • ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho naquele ano;
  • ter recebido, em média, no máximo 2 salários mínimos mensais;
  • estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • ter os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) atualizados pelo empregador

Não recebi o PIS/PASEP, como recorrer?

Aqueles que ficaram de fora do pagamento, mas acreditam ter o direito, precisam entrar com um recurso. Para isso, basta enviar um e-mail para o governo federal, através do seguinte endereço eletrônico: trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).

No e-mail, apresente seus dados de identificação pessoal, anexe os comprovantes de trabalho, como fotografias da sua CLT e sinalize que deseja ser contemplado com o abono.

O ministério da economia só reforça que antes do recurso o cidadão se certifique se não foi realmente contemplado em suas contas bancárias:

“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, informou.

“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, destacou o ministério.

Para mais informações sobre o PIS/PASEP vigente, acompanhe nossa página exclusiva do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.