- Esquecidos do PIS/PASEP devem ser solicitados junto ao Ministério;
- R$ 208,5 milhões estão parados nos cofres públicos desde 2019;
- Mais de 300 mil trabalhadores poderão sacar abono salarial retroativo.
Aproximadamente, 320 mil trabalhadores possuem saldo do PIS/PASEP ‘esquecido’ referente ao ano de 2019 para resgatar. O Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Previdência liberou o saque desses valores no último dia de março.
Ao todo, o montante de R$ 208,5 milhões será distribuído entre 320.423 trabalhadores. Essas pessoas deveriam ter efetuado o saque do PIS/PASEP ‘esquecido’ até o dia 30 de junho de 2020. O calendário oficial vigorou durante o último semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020.
Logo após, o abono salarial ficou suspenso até este ano. Na época, o governo decidiu remanejar os valores que originalmente seriam pagos em virtude ao PIS/PASEP para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O programa foi criado como uma forma de preservar os postos de trabalho em meio à demissão em massa como resultado da pandemia.
Mas antes de saber como a liberação do PIS/PASEP ‘esquecido’ vai acontecer, veja sobre o que se trata o benefício do abono salarial.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.
PASEP
Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Assim como em qualquer programa ou benefício, o PIS e PASEP requerem que os trabalhadores cumpram alguns requisitos. Os critérios de elegibilidade são os mesmos, ou seja:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Valor do PIS e/PASEP
O valor do PIS e PASEP é definido com base no reajuste salarial feito pelo Governo Federal anualmente. Neste caso, o salário mínimo foi fixado como o teto do abono salarial, em outras palavras, a quantia máxima que os trabalhadores vinculados a ambos os programas podem receber. O valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base.
Quem tem direito ao PIS/PASEP ‘esquecido’?
Para ter direito ao PIS/PASEP ‘esquecido’, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que foi liberado em 2019. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com todos os critérios mencionados acima.
Valor do PIS/PASEP ‘esquecido’
Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o PIS/PASEP ‘esquecido’?
Os trabalhadores na dúvida sobre o direito ao PIS/PASEP ‘esquecido’ podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas vale ressaltar que, se o trabalhador já possui o aplicativo instalado no aparelho celular, a recomendação é para que se faça uma atualização.
O Ministério do Trabalho e da Previdência aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio dos valores esquecidos no PIS/PASEP com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias.
Saque do PIS/PASEP ‘esquecido’
O trabalhador que terá valores retroativos a receber pelo abono salarial deve fazer um pedido formal. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras, a primeira é presencialmente na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto. A segunda é pelo e-mail: [email protected]. O “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
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