Itapemirim é condenada a pagar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque; quem vai receber?

A empresa aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça de São Paulo (SP) a efetuar o pagamento de R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque. O beneficiado será a RIOGaleão, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, situado no Rio de Janeiro (RJ). 

O montante é proveniente dos pagamentos feitos à Itapemirim pelos passageiros. Contudo a empresa aérea não fez o devido repasse para a concessionária. Porém, com a decisão recente, o valor foi submetido a juros de 1% ao mês e correção monetária. 

Vale mencionar que a Itapemirim tem a possibilidade de recorrer à decisão judicial. Lembrando que em dezembro de 2021, a Itapemirim suspendeu todas as operações, pegando milhares de passageiros e surpresa às vésperas das festividades de final de ano. 

A suspensão das operações aconteceu precisamente, no dia 17 de dezembro, cerca de seis meses após o voo inaugural. A promessa inicial era de estar presente em, pelo menos, 35 cidades até o primeiro semestre deste ano. A companhia aérea chegou a ter nove aeronaves em sua frota, mas todos já foram devolvidas aos arrendadores. 

Na época, a empresa alegou passar por uma reestruturação interna, que impossibilitou o exercício efetivo das atividades. A ação ocorreu logo depois do Certificado de Operador Aéreo (COA), e a venda imediata de passagens serem suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Em decorrência das ações, o Ministério Público de São Paulo recorreu à Justiça o decreto de falência da Viação Itapemirim, bem como do grupo ITA Transportes Aéreos, além do bloqueio dos bens do proprietário da empresa. Lembrando que a empresa está em processo de recuperação judicial desde 2016.

A Itapemirim possui uma dívida na margem de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões de débitos provenientes de tributos. Ainda assim, o grupo conseguiu lançar a nova companhia aérea, a ITA, em maio do ano passado. Até o momento a empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.