- Valor médio do Auxílio Brasil não chega a R$ 250;
- Governo apresentou MP que visa fixar o benefício em R$ 400;
- Famílias já podem verificar o calendário de abril.
O Auxílio Brasil já chegou ao sexto mês de transferência de renda. Hoje, o programa social paga, em média, R$ 224 aos 18,5 milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade social aprovados como beneficiários.
A quantia ainda é polêmica, diante da promessa intensiva de Bolsonaro quanto ao pagamento de parcelas fixas no valor de R$ 400. Contudo, a quantia se direciona apenas a quem se enquadrar em critérios específicos regidos pelos benefícios secundários.
Vale lembrar que, em novembro de 2021, época em que o Auxílio Brasil foi lançado, o valor médio do benefício era de R$ 217,18. A quantia de R$ 400 começou a ser paga somente em dezembro como uma espécie de bonificação retroativa e, segundo o Governo Federal, foi mantida desde então.
MP prevê aumento na parcela do Auxílio Brasil
Agora, uma Medida Provisória (MP) em trâmite na Câmara dos Deputados prevê fixar a quantia de R$ 400 como a mensalidade paga aos beneficiários do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Mas para efetivar essa ideia é preciso criar um benefício extraordinário.
Vale pontuar que a estimativa de gastos relacionados ao programa em 2022 gira em torno de R$ 32,4 bilhões. Destacando que ainda não há nenhuma previsão de pagamento extra para 2023.
De toda forma, é importante explicar que o benefício extraordinário será calculado por meio da soma dos benefícios financeiros pagos pelo programa. Entretanto, ele terá caráter provisório e não será incluído ao conjunto de benefícios regidos pela lei que implementou o Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Conforme mencionado, o Auxílio Brasil é exclusivo para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Mas vale destacar que apenas o representante de cada família receberá os valores. Ou seja, duas ou mais pessoas da mesma família (membros que moram na mesma residência) poderão receber o benefício.
Composição do Auxílio Brasil
Além do mais, existem algumas particularidades no Auxílio Brasil. A começar pelo fato de que o programa é composto por um conjunto de benefícios secundários com valores distintos e cumulativos. Veja:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Critérios do Auxílio Brasil
Estar em situação de vulnerabilidade social é a regra principal para ser atendido pelo Auxílio Brasil. Entretanto, é essencial comprovar esta condição para ser aceito no programa.
O jeito mais fácil é se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda familiar mensal per capita deve ficar entre R$ 105 a R$ 210, respectivamente. A maneira mais fácil que o Governo Federal encontrou de identificar e selecionar essas pessoas foi através do Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma espécie de banco de dados que reúne todas as informações sobre pessoas de baixa renda. Esta também é a principal fonte utilizada para inclusão de novas famílias na transferência de renda.
É preciso entender que para ter direito ao benefício é preciso se enquadrar em um destas três situações:
- Pessoas que já estavam incluídas no antigo Bolsa Família até outubro de 2021, as quais foram automaticamente transferidas;
- Famílias inscritas no CadÚnico, mas que não recebiam o Bolsa Família e que vão para a lista de reserva;
- Quem não está no CadÚnico e precisa procurar o Cras mais próximo para se inscrever.
Calendário do Auxílio Brasil em abril
- NIS final 1: 14 de abril;
- NIS final 2: 18 de abril;
- NIS final 3: 19 de abril;
- NIS final 4: 20 de abril;
- NIS final 5: 22 de abril;
- NIS final 6: 25 de abril;
- NIS final 7: 26 de abril;
- NIS final 8: 27 de abril;
- NIS final 9: 28 de abril;
- NIS final 0: 29 de abril.
É importante explicar que a liberação das mensalidades do Auxílio Brasil foi elaborada com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos costumam ser efetuados nos dez últimos dias de cada mês.
