Em um momento em que o país atingiu um alto índice por brasileiros endividados, a viabilização de qualquer quantia extra se tornou extremamente benéfica. Neste sentido, é válido destacar a liberação dos ‘valores esquecidos’ do abono salarial, aqueles que não foram retirados pelos trabalhadores no calendário vigente em 2019.
O saque dos ‘valores esquecidos’ do abono salarial foram liberados no dia 31 de março. A estimativa feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência é para que, cerca de 320 mil trabalhadores possam efetuar os saques retroativos neste momento. Para tal, haverá um investimento de R$ 208 milhões para regularizar a situação desses trabalhadores.
O Governo Federal, através da pasta competente, explicou que este público deveria ter retirado os valores entre o período de julho de 2019 a julho de 2020. Pela regra do programa, se o saque do abono salarial não for realizado no calendário vigente a cada ano, o trabalhador precisará aguardar até o próximo para ter uma nova chance de resgatar os valores.
O prazo de saque dos ‘valores esquecido’s do abono salarial deveria ter começado também no mês de fevereiro, mas no último instante, o governo decidiu adiar as liberações retroativas para o final de março. Vale destacar que, tendo em vista que o calendário do abono salarial é sempre baseado no ano de apuração anterior, os esquecidos competem aos serviços prestados em 2018.
Mas é crucial ter em mente que para resgatar os ‘valores esquecidos’ do abono salarial agora, é necessário que os trabalhadores tenham cumprido as regras de elegibilidade do programa na época em que o calendário oficial vigorou. Nenhuma mudança foi feita desde então, logo, as regras permanecem as mesmas. São elas:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Neste ponto também é importante destacar que todo calendário de pagamentos do PIS/PASEP se baseia no ano anterior para apuração. Isso quer dizer que, o direito aos ‘valores esquecidos’ do abono salarial de 2019 é adquirido desde que as normas mencionadas tenham sido respeitadas em 2018.
Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados.
O trabalhador com direito a ‘valores esquecidos’ do abono salarial deve fazer um pedido formal. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras, a primeira é presencialmente na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto.
A segunda é pelo e-mail: [email protected]. O “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
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