Governo libera trabalho sem máscara em alguns estados; confira quais as condições

Governo Federal anuncia novas medidas na campanha de combate ao novo coronavírus. Na última sexta-feira (01), o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que está flexibilizando o uso de máscaras para os profissionais. Inicialmente, o protocolo de segurança era de caráter obrigatório. Entenda os detalhes, abaixo.

Diante da redução de casos de mortalidade pelo novo coronavírus, o governo federal passou a desobrigar o uso de máscaras dentro do ambiente de trabalho. A medida é válida para pessoas que atuam em espaços abertos e fechados, o que significa que o empregador não será mais multado caso sejam feitas denúncias sobre o não uso do equipamento.

É o que estabelece o parágrafo 8.2.4, da nova regra:

“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido (…) nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados.”

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Multas são suspensas

Após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, os empregadores agora não precisam mais se preocupar com a possibilidade de multas. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e da Previdência estava sendo obrigado a penalizar as empresas que eram denunciadas pela flexibilização dos protocolos de segurança.

É válido ressaltar, no entanto, que o decreto é válido a nível federal, mas os governos estaduais ainda têm direito de determinar os protocolos de segurança em seus órgãos.

De acordo com a advogada Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho e professora convidada da FGV Direito RJ, a nova portaria revogou a portaria interministerial MPT/MS 14, de janeiro de 2022, que alterava o anexo I da portaria conjunta 20/2020, no sentido de que os empregadores “devem incluir” em sua rotina e ambiente de trabalho medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus.

Em entrevista ao portal R7, ela explicou que a regra tinha como finalidade fazer com que as empresas se preocupassem em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, levando em consideração os impactos da pandemia.

Nas últimas semanas, além do governo federal, diversos líderes estaduais passaram a publicar medidas de flexibilização contra a covid-19.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.
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