Governo libera trabalho sem máscara em alguns estados; confira quais as condições

Governo Federal anuncia novas medidas na campanha de combate ao novo coronavírus. Na última sexta-feira (01), o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que está flexibilizando o uso de máscaras para os profissionais. Inicialmente, o protocolo de segurança era de caráter obrigatório. Entenda os detalhes, abaixo.

Diante da redução de casos de mortalidade pelo novo coronavírus, o governo federal passou a desobrigar o uso de máscaras dentro do ambiente de trabalho. A medida é válida para pessoas que atuam em espaços abertos e fechados, o que significa que o empregador não será mais multado caso sejam feitas denúncias sobre o não uso do equipamento.

É o que estabelece o parágrafo 8.2.4, da nova regra:

“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido (…) nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados.”

Multas são suspensas

Após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, os empregadores agora não precisam mais se preocupar com a possibilidade de multas. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e da Previdência estava sendo obrigado a penalizar as empresas que eram denunciadas pela flexibilização dos protocolos de segurança.

É válido ressaltar, no entanto, que o decreto é válido a nível federal, mas os governos estaduais ainda têm direito de determinar os protocolos de segurança em seus órgãos.

De acordo com a advogada Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho e professora convidada da FGV Direito RJ, a nova portaria revogou a portaria interministerial MPT/MS 14, de janeiro de 2022, que alterava o anexo I da portaria conjunta 20/2020, no sentido de que os empregadores “devem incluir” em sua rotina e ambiente de trabalho medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus.

Em entrevista ao portal R7, ela explicou que a regra tinha como finalidade fazer com que as empresas se preocupassem em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, levando em consideração os impactos da pandemia.

Nas últimas semanas, além do governo federal, diversos líderes estaduais passaram a publicar medidas de flexibilização contra a covid-19.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.