Governo Federal anuncia novas medidas na campanha de combate ao novo coronavírus. Na última sexta-feira (01), o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que está flexibilizando o uso de máscaras para os profissionais. Inicialmente, o protocolo de segurança era de caráter obrigatório. Entenda os detalhes, abaixo.
Diante da redução de casos de mortalidade pelo novo coronavírus, o governo federal passou a desobrigar o uso de máscaras dentro do ambiente de trabalho. A medida é válida para pessoas que atuam em espaços abertos e fechados, o que significa que o empregador não será mais multado caso sejam feitas denúncias sobre o não uso do equipamento.
É o que estabelece o parágrafo 8.2.4, da nova regra:
“Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido (…) nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados.”
Multas são suspensas
Após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, os empregadores agora não precisam mais se preocupar com a possibilidade de multas. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e da Previdência estava sendo obrigado a penalizar as empresas que eram denunciadas pela flexibilização dos protocolos de segurança.
É válido ressaltar, no entanto, que o decreto é válido a nível federal, mas os governos estaduais ainda têm direito de determinar os protocolos de segurança em seus órgãos.
De acordo com a advogada Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho e professora convidada da FGV Direito RJ, a nova portaria revogou a portaria interministerial MPT/MS 14, de janeiro de 2022, que alterava o anexo I da portaria conjunta 20/2020, no sentido de que os empregadores “devem incluir” em sua rotina e ambiente de trabalho medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus.
Em entrevista ao portal R7, ela explicou que a regra tinha como finalidade fazer com que as empresas se preocupassem em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, levando em consideração os impactos da pandemia.
Nas últimas semanas, além do governo federal, diversos líderes estaduais passaram a publicar medidas de flexibilização contra a covid-19.
