Esta quinta-feira, 31, marca o último depósito do PIS/PASEP. O tão almejado abono salarial que esteve suspenso durante o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, retorna pagando até um salário mínimo para milhares de brasileiros.
O calendário do PIS/PASEP teve início no dia 8 de fevereiro, e desde então tem atendido trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos com base em cronogramas específicos. O que gera a importância de explicar que embora a denominação oficial do abono salarial tenha sido unificada e padronizada com o passar do tempo, tratam-se de duas iniciativas distintas.
O Programa de Integração Social (PIS) atende os funcionários da iniciativa privada uma vez ao ano. O calendário de pagamentos é baseado no mês de nascimento e os depósitos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) consiste em um programa criado especificamente para contemplar os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais e federais. Mas neste caso, o cronograma de liberações foi organizado para respeitar a sequência do dígito final da inscrição pública, e o gerenciamento compete ao Banco do Brasil (BB).
Tendo isso em mente, é importante lembrar que o PIS/PASEP deste ano se refere ao exercício de 2020. Apesar das expectativas de pagamento acumulado, a apuração relativa a 2021 foi prorrogada para o próximo ano.
Além do mais, os calendários vigentes foram iniciados em datas diferentes, a começar pelo do PIS. Porém, em virtude do método de organização, o PASEP se encerrou primeiro. Logo, o último pagamento do PIS/PASEP efetuado nesta quinta-feira será exclusivamente para os trabalhadores nascidos em dezembro.
Este grupo deve acessar a conta poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem, para verificar o valor recebido. Se preferir também é possível fazer o saque no caixa interno da Caixa Econômica mediante a apresentação do RG e CPF, ou no terminal eletrônico usando o Cartão Cidadão. Clientes da instituição normalmente recebem os valores direto na conta, podendo também efetuar o saque com o cartão da Caixa.
Tendo em vista que o PIS/PASEP é ajustado anualmente com base no salário mínimo, este ano o teto do programa é de R$ 1.212, o que quer dizer que esta é a quantia máxima que um trabalhador poderá receber após 12 meses de prestação de serviços. Nota-se que os valores são cumulativos, a partir de R$ 101 a cada mês trabalhado até atingir a quantia total.
Mas para ter direito a esses valores, é preciso se enquadrar nas seguintes normas:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
