INSS: motoristas de apps terão contribuição descontada na fonte

Motoristas de aplicativo terão mudanças no modo como contribuem para o INSS. À medida que objetiva formalizar os trabalhadores de app foi alterada e sugere a criação de um novo plano previdenciário. Se validada, deverá impactar diretamente aqueles que trabalham para marcas como Uber, iFood e Rappi, entenda.

INSS: motoristas de apps terão contribuição descontada na fonte (Imagem: FDR)
INSS: motoristas de apps terão contribuição descontada na fonte (Imagem: FDR)

Nos últimos meses, existe um longo debate sobre a precarização do trabalho de motoristas de aplicativo. Apesar do discurso otimista caracterizado pela liberdade de escolha com relação ao tempo de serviço prestado, a categoria passou a questionar sobre questões como a concessão das aposentadorias do INSS.

Governo prevê formalização dos motoristas de app?

Há um projeto de lei sendo debatido em Brasília, justamente com a finalidade de regularizar a atuação desses profissionais. Embora seu texto não desconto repassados ao INSS. estabeleça a vinculação empregatícia com as marcas contratadas, os cidadãos terão

A ideia do projeto é reforçar que os motoristas não possuem vínculo empregatício com os aplicativos, mas ainda assim podem ter a concessão de alguns direitos trabalhistas. No entanto, eles se caracterizam como prestadores de serviço.

Na prática, a lei sugere o seguinte: as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. Tudo seria feito pelo eSocial. Contrapartida, os motoristas passam a ter direito à vinculação no INSS.

Regulamentação em debate

Apesar do governo não querer reconhecer essa categoria profissional, há um movimento contrário, em Brasília, lutando pela classe. O senador Acir Gurgacz (PDR-RO), elaborou uma proposta para fornecer direitos mínimos aos motoristas.

“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores”, disse à Agência Brasil.

Até o momento, não há uma resolução para o caso. O Brasil está entre os países com o maior quantitativo de motoristas de app em condições precárias de trabalho.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.