Motoristas de aplicativo terão mudanças no modo como contribuem para o INSS. À medida que objetiva formalizar os trabalhadores de app foi alterada e sugere a criação de um novo plano previdenciário. Se validada, deverá impactar diretamente aqueles que trabalham para marcas como Uber, iFood e Rappi, entenda.
Nos últimos meses, existe um longo debate sobre a precarização do trabalho de motoristas de aplicativo. Apesar do discurso otimista caracterizado pela liberdade de escolha com relação ao tempo de serviço prestado, a categoria passou a questionar sobre questões como a concessão das aposentadorias do INSS.
Governo prevê formalização dos motoristas de app?
Há um projeto de lei sendo debatido em Brasília, justamente com a finalidade de regularizar a atuação desses profissionais. Embora seu texto não desconto repassados ao INSS. estabeleça a vinculação empregatícia com as marcas contratadas, os cidadãos terão
A ideia do projeto é reforçar que os motoristas não possuem vínculo empregatício com os aplicativos, mas ainda assim podem ter a concessão de alguns direitos trabalhistas. No entanto, eles se caracterizam como prestadores de serviço.
Na prática, a lei sugere o seguinte: as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. Tudo seria feito pelo eSocial. Contrapartida, os motoristas passam a ter direito à vinculação no INSS.
Regulamentação em debate
Apesar do governo não querer reconhecer essa categoria profissional, há um movimento contrário, em Brasília, lutando pela classe. O senador Acir Gurgacz (PDR-RO), elaborou uma proposta para fornecer direitos mínimos aos motoristas.
“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores”, disse à Agência Brasil.
Até o momento, não há uma resolução para o caso. O Brasil está entre os países com o maior quantitativo de motoristas de app em condições precárias de trabalho.
