Segundo informações do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste para salários públicos deve acontecer até o final do primeiro semestre. A medida visa a reposição da inflação na remuneração dos servidores públicos, mas esta decisão precisa ser tomada até o dia 30 de junho.
Com base na apuração feita através do relatório fiscal referente ao mês de fevereiro, foi possível observar que o Orçamento de 2022 reservou uma quantia de R$ 1,7 bilhão para efetivar o reajuste de salários públicos. Portanto, qualquer gasto registrado acima deste valor deve ser compensado através da redução em despesas distintas.
É importante ter em mente que, por 2022 se tratar de um ano eleitoral todo e qualquer reajuste superior à inflação deve ser concluído em até seis meses antes do pleito eleitoral. A regra foi estabelecida pela Lei nº 9.504, de 1997. Neste ano, o prazo termina no próximo sábado, 2, razão que influencia no posicionamento do Ministério da Economia em descartar planos de reajustes superiores à inflação.
Vale lembrar que no final de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro fez promessas quanto ao reajuste de salários públicos, mais precisamente para a categoria de agentes federais de segurança, como policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais.
A simples menção sobre o interesse em beneficiar uma categoria específica causou a revolta dos servidores de outras áreas que iniciaram greves e abandonaram cargos.
No entanto, assim que o Orçamento de 2022 foi aprovado, Bolsonaro disse que a seleção das categorias amparadas pelo reajuste ainda não foi feita. Enquanto isso, as paralisações e demais ações em protesto permanecem insistentemente. Exemplo é a greve iniciada pelos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira, 30.
Enquanto isso, o início de outra greve já está agendada para amanhã, 1º de abril, desta vez por parte dos servidores do Banco Central. Em meio a tantas paralisações, greves e demais ações de protesto em torno dos vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, o secretário do Tesouro Nacional reforça a necessidade de alinhar as carreiras dos servidores, evitando que uma categoria específica e exclusiva seja beneficiada enquanto outras são deixadas de lado.
“A experiência mostra que sempre que você toma uma medida em que uma carreira é mais beneficiada que a outra, o movimento tende a se agravar, não sei se a palavra é muito forte, mas tende a ficar mais radical”, declarou Paulo Valle.
