Os participantes do Detran Cidadão em Parintins e Barreirinha, na região do Baixo Amazonas, receberam as primeiras entregas do programa, lançado pelo governo estadual no ano passado. Em Parintins, que fica a 369 quilômetro de Manaus, foram entregues 400 kits de colete e capacete, para aqueles formados no Motociclista Legal, e 13 habilitações, para formados no CNH Social. Já em Barreirinha, que fica a 331 quilômetros da capital, foram entregues 35 kits de colete e capacete.
Mesmo alguns mototaxistas que não puderam comparecer ao evento de entrega receberam os materiais em casa. Os contemplados comemoraram a iniciativa, que permite a profissionais do setor se capacitarem gratuitamente.
De acordo com o governo, até 2023, devem ser beneficiadas em todo o estado 265 mil pessoas através do programa Motociclista Legal. Desse total, 40 mil devem receber o kit de capacete e colete.
No caso da CNH Social, devem ser abertas 20 mil vagas por ano. Os dois programas integram o Detran Cidadão e são realizados gradualmente. Na primeira fase, foram contemplados Manaus, Coari e Tefé. Outros municípios do interior também devem ser beneficiados ao longo do ano.
Detran Cidadão
O Detran Cidadão foi lançado pelo governo do Amazonas em novembro do ano passado. Ele é constituído de três iniciativas: Motociclista Legal, CNH Social e CNH na Escola.
O Motociclista Legal permite que mototaxistas e motofretistas realizem gratuitamente cursos capacitantes e ainda entrega kits de colete e capacete. Para participar, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter renda de até dois salários mínimos
- Estar habilitado há pelo menos dois anos para conduzir motocicleta
- Ter no mínimo 21 anos
- Residir no Amazonas
O CNH Social, por sua vez, permite a realização, de forma totalmente gratuita, de todos os procedimentos necessários para retirada da primeira habilitação, renovação ou adição de categoria. Os critérios de participação são os seguintes:
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos ou de meio salário mínimo por pessoa
- Ter mais de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Saber ler e escrever
- Residir no Amazonas há pelo menos dois anos
- Ter CPF e documento com foto
- Atender outras condições regulamentadas por decreto estadual
Por fim, o CNH na Escola é realizado em instituições públicas para alunos do ensino médio, que fazem gratuitamente as aulas teóricas sobre a legislação de trânsito, facilitando, dessa forma, a retirada posterior da primeira habilitação.
