Não é de hoje que o governo vem demonstrando o desejo de privatizar os Correios. Um projeto que permite a privatização foi enviado ao Congresso no ano passado, mas espera pela aprovação dos senadores. Em audiência pública sobre o tema, ocorrida na quinta-feira (24), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, apresentou os argumentos do governo, com cifras bem grandes.
De acordo com o secretário, a privatização dos Correios possibilitaria uma arrecadação anual de R$ 4,4 bilhões em impostos. A maior parte desse dinheiro iria para estados e municípios, que atualmente não podem cobrar impostos da estatal. Ela paga apenas impostos federais (PIS/Cofins), como forma de viabilizar a universalização dos serviços postais.
Ainda não há estimativas oficiais de quanto poderia ser arrecadado com um futuro leilão da estatal, mas o ministro das Comunicações, Fábio Faria, já falou em arrecadar até R$ 15 bilhões com a venda do ativo. O plano do governo é por uma privatização total. Mas para que ela se concretize, é preciso aprovar o projeto que tramita no Senado. Isso dificilmente deve ocorrer em 2022, devido à resistência de muitos parlamentares e por ser um ano eleitoral.
Lucro recorde e aumento de preços
Os funcionários dos Correios têm se empenhado contra a privatização. Eles argumentam que o negócio deve provocar aumento de preços dos serviços prestados pela companhia, como ocorreu em outros setores onde houve privatização.
O governo, por sua vez, diz que os preços não aumentarão, pois seguirão normas estabelecidas pela Anatel (a agência será modificada para também regular o setor de encomendas e correspondências). O projeto que tramita no Senado, no entanto, estabelece que o controle de preços ocorrerá apenas na parte de correspondências. Na parte de encomendas, que é a mais lucrativa, as empresas terão liberdade para definir os preços.
Os funcionários dos Correios também argumentam que a empresa não é deficitária e não depende dos recursos do governo para se manter. Em 2021, inclusive, ela obteve um lucro recorde, de R$ 3,7 bilhões. Mas apesar dos resultados positivos nos últimos anos, a estatal teve prejuízo entre 2013 e 2016.
Os Correios existem, no formato atual, desde 1969. A empresa está presente em todos os municípios brasileiros e cumpre um papel importante na universalização dos serviços postais, direito estabelecido na Constituição. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em 2019, 60% da população se declarou contrária à sua privatização.
