O que falta para o Auxílio Permanente de R$ 1.200 ser aprovado? Entenda detalhes do projeto

Pontos-chave
  • Governo avalia liberar salário social de R$ 1.200;
  • Benefício é destinado para mães solteiras;
  • Votação deve acontecer em breve, sob sanção de Bolsonaro.

Novo benefício social pode garantir salário fixo de R$ 1.200 para as mães solteiras. Ao longo dos próximos dias, os parlamentares deverão se reunir no Congresso Federal para avaliar a aprovação do Auxílio Permanente. O texto já foi visto por uma série de comissões e pode ser sancionado em breve.

Diante da atual crise humanitária e econômica que afeta o país, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), elaboraram um projeto de lei que objetiva assegurar mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Chamado de Auxílio Permanente, ele prevê a concessão de um salário de R$ 1.200.

O que é preciso para receber o Auxílio Permanente?

De acordo com a MP que o consolida, os cidadãos precisam se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • e que seja:
  • microempreendedora individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
  • trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Quando o Auxílio Permanente será aprovado?

Ainda não há uma previsão exata da sua concessão. Espera-se que até junho sua votação seja encerrada. Atualmente, já passou pela aceitação da comissão de Mulheres, entre outras, no Congresso. Deve ainda ser analisado pela:

  • A Câmara dos Deputados;
  • O Senado Federal;
  • A sanção do Presidente da República.

Como me candidatar ao Auxílio Permanente?

A concessão do abono deverá acontecer através da vinculação no Cadastro Único, isso significa dizer que serão exigidos os seguintes documentos:

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Já estou no Cadastro Único, preciso atualizar meus dados?

Depende. A atualização é obrigatória nos seguintes casos:

  • Mudança no número de integrantes da família, seja por morte, nascimento, adoção ou casamento
  • Mudança de endereço
  • Mudança de telefone
  • Matrícula de um membro menor de 21 anos em escola de ensino básico ou mudança de escola
  • Mudança da renda familiar

Onde posso consultar meu registro do CadÚnico?

  • pelo site do Ministério da Cidadania (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico)
  • pelo Aplicativo Meu CadÚnico
  • pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.

Passo a passo para consulta no site do CadÚnico

  • Acesse o site.
  • Preencha o formulário na parte de baixo da tela.
  • Clique em “Emitir”.
  • Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado.

Passo a passo para consulta por aplicativo

  • Baixe o app Meu CadÚnico no seu celular.
  • Clique em “Entrar”.
  • Insira as informações solicitadas e pronto!

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

  • Ganham até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.
  • Ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) de renda mensal total.
  • Tenham uma renda acima dos valores acima, mas que recebam ou pretendam receber algum programa ou benefício que usa o Cadastro Único;
  • Pessoas em situação de rua, independentemente da situação familiar.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.