Novo projeto social deve ser aprovado pelo governo. Nessa semana, os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados, para avaliar a PL que tem como objetivo instituir o Auxílio Permanente. Trata-se de um benefício destinado as mães solteiras, com um valor mensal de R$ 1.200. Abaixo, saiba como ser contemplado.
Diante do atual cenário de crise econômica e social, a implementação de projetos sociais tem sido essencial para garantir o sustento mínimo de milhares de brasileiros. Um grupo de deputados vem lutando pela aprovação do Auxílio Permanente, destinado as mulheres vulneráveis.
O que é o Auxílio Permanente?
Trata-se de um benefício social destinado as mães solteiras. Ele concederá um salário mensal no valor de R$ 1.200, objetivando segurar essas cidadãs e seus filhos com direitos básicos de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer.
Sua concessão deve acontecer através do Cadastro Único, sendo necessário estar vinculado a plataforma. Ainda não há uma previsão de seu primeiro pagamento, uma vez em que o texto que o regulamenta deve ainda ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O que preciso para receber o Auxílio Permanente?
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?
- Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
- Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
- Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos
