Número de trabalhadores informais permanece em crescimento no Brasil. Diante das instabilidades do mercado de trabalho e da precarização dos direitos vinculados ao regime CLT, a população passou a procurar por programas federais que garantam alguns benefícios. Para os pequenos empreendedores, o MEI é a principal alternativa. Confira.
O MEI funciona como um projeto do governo federal que objetiva regularizar a atuação informal dos pequenos empreendedores. Quem se vincula por essa modalidade, têm direito de contribuir para o INSS e consequentemente conquistar a aposentadoria.
De modo geral, o projeto registra, a nível federal, a atuação desses cidadãos autônomos e assim garante alguns abonos trabalhistas. Apesar de não contemplar todos os direitos da CLT, tem sido uma realidade cada vez mais presente diante da falta de oportunidades no mercado de trabalho.
O que é preciso para virar um MEI?
- Faturamento de até R$ 81.000 durante todo o ano, o que dá em torno de R$ 6.750,00 por mês. Caso o rendimento do seu negócio ultrapasse o limite anual, você não deve se enquadrar como MEI, mas como dono de uma microempresa;
- Não é possível ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio,
- Só pode contratar um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Quais os benefícios concedidos há um MEI?
- salário-maternidade;
- aposentadoria:
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- pensão por morte (para a família).
- CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Poderá vender para o governo;
- Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
- Vai poder emitir nota fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
- Acesso a apoio técnico do SEBRAE.
Como abrir um cadastro como MEI
O processo de formalização acontece através do Portal do Empreendedor, sendo necessário seguir os passos abaixo:
- Vá até à opção “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já possua uma conta;
- Siga as instruções em tela. Nessa fase será necessário preencher seus dados pessoais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, depois o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via ‘internet’, em um endereço comercial etc;
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
