Discriminação contra mulher gerará multa em SP; confira o valor

Governo de São Paulo passa a penalizar ações de discriminação contra a mulher. Na última semana, o governador João Doria assinou um decreto que prevê a apuração das infrações administrativas e punições para quem violentar ou desrespeitar qualquer mulher. As denúncias devem ser feitas ao Ministério Público. Acompanhe.

Nos últimos dias, a imprensa tem comentado o casado de um deputado que assediou e descriminalizou mulheres russas. Em São Paulo, o governo adotou uma medida que objetiva penalizar os servidores públicos e estaduais que forem acusados de quaisquer práticas contra o feminino. O processo será acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).

“A partir de agora somos competentes para apurar o processo administrativo. Ele se inicia com uma tentativa de mediação entre as partes e, não havendo a mediação, abre-se um processo administrativo pela comissão especial. As partes são ouvidas, podem arrolar testemunhas, se respeita o contraditório, ampla defesa e ao final se chega a uma decisão. A condenatória tem pena de multa de cerca de R$ 15 mil“, explicou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

Aplicação de multas

De acordo com o texto do decreto, quem infringir a lei ficará sujeito a pagar uma multa cobrada através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). Todo o valor obtido será revertido para campanhas educativas que tratem do tema de vedação de qualquer forma de discriminação contra a mulher.

João Doria informou que a medida autoriza a SJC a firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Poder Judiciário, de modo que seja possível fiscalizar a aplicação das leis no sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios definidos na Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.

“Identificada a prática de possível falta cometida por um servidor público estadual, a comissão especial comunicará o fato ao órgão em que o suspeito desempenha suas funções e indicará as provas do que tiver conhecimento”, disse o governo estadual.

Na cerimonia de oficialização da proposta, o governador informou ainda que está realizando convênios para a construção da Casa da Mulher. Espera-se que 43 cidades paulistas recebam pontos de atendimento às mulheres nas áreas de enfrentamento à violência e promoção da autonomia econômica.

A ação será fiscalizada pelas Secretarias Estaduais da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos da Pessoa com Deficiência e Fundo Social.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.