Governo do RJ vai permitir que municípios usem metade do IPVA para emergências

Diversas entidades públicas e privadas se mobilizam no esforço de socorrer as regiões atingidas por desastres naturais no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa, conhecida como Alerj, pode agora aprovar mais uma iniciativa nesse sentido, envolvendo o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos).

Trata-se de um projeto de lei de autoria do presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), em parceria com os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Ele visa destinar metade dos recursos arrecadados com o IPVA para medidas de recuperação e prevenção de danos causados por desastres.

A medida valeria para os municípios em estado de emergência pública ou de calamidade pública. Eles poderiam utilizar metade da arrecadação local com o imposto para obras em ruas, estradas, barreiras, diques e outras infraestruturas.

O PL ainda deve tramitar nas comissões da Alerj e depois ir à votação no plenário. Se aprovado, segue para sanção pelo governador Cláudio Castro.

A mesma Assembleia Legislativa aprovou outras medidas semelhantes, como a doação de R$ 30 milhões para as famílias afetadas pelo temporal em Petrópolis no mês passado. Os recursos provêm do Fundo Especial da Alerj.

Uma comissão especial também foi formada para investigar o desastre e suas consequências. Ela terá presidência de Rodrigo Amorim (PSL). Uma comissão semelhante foi formada após fortes chuvas ocorridas na Região Serrana em 2011.

Adiamento e restituição do IPVA

Proprietários de veículos de Petrópolis poderão pagar a segunda parcela do IPVA até 15 de agosto. Já a terceira parcela poderá ser paga até 15 de setembro. A primeira parcela e a cota única venceram no mês de janeiro, antes da tragédia ocorrer.

Quem já pagou a cota única, a primeira ou a segunda parcelas não terá direito a restituição, a não ser que tenha ocorrido perda total do veículo. Nesse caso, deve-se abrir um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e preencher um formulário disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda, onde também consta a documentação necessária.

Quem teve perda total e ainda não pagou o IPVA terá que pagar uma fração do imposto correspondente ao período em que o veículo estava em condições normais de uso.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.