FGTS: multa dos 40% incide sobre qual valor?

Trabalhadores demitidos sem justa causa devem ficar atentos as regras do FGTS. Perante a lei, quando um cidadão tem seu contrato de ofício suspenso, ele tem o direito de receber uma multa rescisória de 40% em cima do saldo acumulado em seu fundo de garantia. Esse repasse, no entanto, incide no cálculo total das suas contribuições. Entenda os detalhes, abaixo.

FGTS: multa dos 40% incide sobre qual valor? (Imagem: FDR)
FGTS: multa dos 40% incide sobre qual valor? (Imagem: FDR)

Apesar de parecer simples, os cálculos sobre os pagamentos do FGTS ainda é motivo de dúvidas para muitos trabalhadores. Aqueles que são demitidos sem justa causa, precisam ficar atentos a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% que recai em cima desse valor total.

Como funciona a multa rescisória de 40% pelo FGTS?

Ainda que o cidadão já tenha sacado parte do seu FGTS, o valor da multa rescisória é de 40% dentro do total acumulado por ele enquanto esteve de carteira assinada. Isso significa que o pagamento será feito com base no total que a empresa tenha depositado durante todo o seu contrato.

Veja um exemplo:

Uma trabalhadora já tinha sacado R$ 30 mil da conta do FGTS para dar entrada na casa própria. Ao ser demitida, ela ainda tinha R$ 20 mil no Fundo de Garantia. A empresa deve calcular os 40% da multa em cima do total de R$ 50 mil que ela depositou ao longo dos anos de trabalho da empregada, e não sobre os R$ 20 mil que ela tinha quando foi demitida.

Ou seja, ele vai receber o total de R$ 20 mil referentes à multa de 40% em cima dos R$ 50 mil.

Como consultar o saldo do FGTS para entender o valor da multa?

Quem estiver com dúvidas quanto a quantia total acumulada durante o tempo de serviço prestado, deve consultar o valor pelo app do Caixa Trabalhador. Para isso, basta seguir as etapas abaixo:

  • Acesse o endereço caixa.gov.br/extrato-fgts .
  • Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.