Governo anuncia mudanças nos serviços do Detran. Para facilitar a vida dos habilitados, a partir do mês de março, os cidadãos poderão realizar a transferência de veículo de forma on-line, por meio de uma assinatura digital gratuita. O recurso valerá para quem tem automóvel com a documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021. Acompanhe os detalhes, abaixo.
A transferência de titularidade de um veículo é obrigatória para os cidadãos que desejam vender ou repassar o automóvel. Diante do último decreto do governo, quem estiver interessado no serviço poderá utilizar a chamada Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Ela faz parte do app da Carteira Digital de Trânsito e permite que a transferência do automóvel possa ser assinada digitalmente e de forma segura. A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e o documento está disponível através do aplicativo do Poupatempo Digital.
Gerente do Detran explica detalhes sobre a transferência
Segundo Adson Ferreira, gerente do Detran no Shopping Costa Dourada, o procedimento é fácil e com etapas simples. Primeiramente, para realizar a portabilidade, é preciso separar alguns documentos como:
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço;
- Registro de que o carro não tem débitos ou dívidas;
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
- Original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
- formulário do Renavam preenchido.
Ele explica que, de acordo com as regras vigentes, se houver problemas em gerar a CNH digital, o motorista deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado por meio da atualização do número de celular, e-mail e CEP, que são itens obrigatórios.
O tempo para a validação desse processo é de 10 dias úteis, se o habilitado estiver com as taxas todas pagas, com validade de 90 dias, sendo automaticamente cancelado pelo sistema caso não conclua. Adson reforça ainda que assinatura digital seja gratuita, a taxa de transferência no valor de R$ 116,74 e vistoria no valor de R$ 59,27.
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