O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) adiou novamente na quarta-feira (23) o julgamento sobre quais tratamentos os planos de saúde podem ser obrigados a oferecer para seus segurados.
De um lado, as operadores de planos defendem que apenas os tratamentos que estão na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) são obrigatórios. De outro, clientes dos planos e seus familiares desejam que a obrigatoriedade seja estendida para além dos tratamentos previstos na lista.
Atualmente, não há consenso jurídico sobre essa questão, o que abre margem para muitos pacientes e familiares entrarem na justiça para conseguir cobertura em tratamentos não previstos. Três Tribunais Regionais Federais (TRF’s), por exemplo, já estabeleceram o entendimento de que a obrigatoriedade vai além da lista da ANS.
Em 2019, um julgamento no mesmo STJ voltou a abrir essa margem em favor dos segurados. A decisão, agora, é a respeito de se a lista da ANS, chamada oficialmente de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, deve ser taxativa ou exemplificativa.
Sendo taxativa, significa que apenas os tratamentos contidos nela são obrigatórios para os planos de saúde. Sendo exemplificativa, a lista indicaria apenas o mínimo a ser coberto pelos planos. Se o STJ decidir que a lista é taxativa, não haverá mais possibilidade de as famílias recorrerem à Justiça, como ocorre hoje.
Placar empatado
No momento, o placar está em 1 a 1, com um ministro votando para cada lado. O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, já declarou que a lista deve ser taxativa, mas admitiu que pode haver hipóteses excepcionais, como tratamentos cuja eficácia já foi comprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
Na sua justificativa, o ministro defendeu que uma lista exemplificativa aumentaria os custos para os segurados, devido à insegurança jurídica que pesaria sobre as operadoras.
Já a ministra Nancy Andrighi deu voto favorável à lista exemplificativa. Ela defendeu a importância social dos serviços de saúde prestados pelos planos e disse que é preciso evitar a “exploração predatória” por parte das operadoras.
Depois desse voto, outros ministros pediram vistas no processo, o que adiou o julgamento.
A mobilização em favor de uma lista exemplificativa é grande, reunindo não apenas as famílias dos pacientes dos planos de saúde, mas também artistas e personalidades.
