Petrópolis: em cenário caótico, por que cidade paga a ‘Família Real’ até hoje?

Em estado de calamidade pública, Petrópolis é obrigada a pagar impostos à família real. Nas últimas semanas, a população dessa região tem sido vítima das fortes enchentes que deixaram mais de 218 pessoas desaparecidas. Com imóveis totalmente devastados, o governo mantém as taxações tributárias destinadas a realeza. Entenda os detalhes, abaixo.

Em todos os municípios nacionais, as pessoas são obrigadas a pagar impostos como o IPTU. No entanto, em Petrópolis há tarifas que não possuem um retorno para a economia nacional, sendo destinadas para a família real. A cobrança é chamada de laudêmio, criada em 1847 para validar o uso das terras dessa região.

Como funciona o imposto de Petrópolis para a família real?

O laudêmio foi criado por causa da Fazenda do Córrego Seco, comprada por D. João 6ª, que atualmente é ocupada por parte do centro e alguns bairros de Petrópolis. A ideia era evitar que os colonos alemães, que administravam o local, vendessem suas terras.

Porém, havendo a comercialização, poderiam cobrar pelo pedaço de chão. Desde então, todos os descendentes da família real recebem o equivalente de 2,5% do valor de venda de mercado do imóvel.

O imposto é pago para a Companhia Imobiliária de Petrópolis, órgão administrado pelos descendentes reais. Em caso de recusa, atualmente não é possível renovar e validar a escritura definitiva do imóvel.

Situação de Petrópolis com as chuvas

Nos últimos dias, o governo do Rio de Janeiro passou a solicitar ajuda ao governo federal para reconstruir parte da cidade que foi devastada pelas enchentes. Há mais de 200 pessoas desaparecidas e centenas de moradores com perda total em suas residências.

Para auxiliar na crise, a caixa econômica passou a liberar os saques do FGTS destinados a situação de calamidade pública. O valor varia de acordo com o saldo presente nas contas ativas e inativas.

Como solicitar o saque do FGTS por aplicativo?

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

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Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.