Petrópolis: em cenário caótico, por que cidade paga a ‘Família Real’ até hoje?

Em estado de calamidade pública, Petrópolis é obrigada a pagar impostos à família real. Nas últimas semanas, a população dessa região tem sido vítima das fortes enchentes que deixaram mais de 218 pessoas desaparecidas. Com imóveis totalmente devastados, o governo mantém as taxações tributárias destinadas a realeza. Entenda os detalhes, abaixo.

Em todos os municípios nacionais, as pessoas são obrigadas a pagar impostos como o IPTU. No entanto, em Petrópolis há tarifas que não possuem um retorno para a economia nacional, sendo destinadas para a família real. A cobrança é chamada de laudêmio, criada em 1847 para validar o uso das terras dessa região.

Como funciona o imposto de Petrópolis para a família real?

O laudêmio foi criado por causa da Fazenda do Córrego Seco, comprada por D. João 6ª, que atualmente é ocupada por parte do centro e alguns bairros de Petrópolis. A ideia era evitar que os colonos alemães, que administravam o local, vendessem suas terras.

Porém, havendo a comercialização, poderiam cobrar pelo pedaço de chão. Desde então, todos os descendentes da família real recebem o equivalente de 2,5% do valor de venda de mercado do imóvel.

O imposto é pago para a Companhia Imobiliária de Petrópolis, órgão administrado pelos descendentes reais. Em caso de recusa, atualmente não é possível renovar e validar a escritura definitiva do imóvel.

Situação de Petrópolis com as chuvas

Nos últimos dias, o governo do Rio de Janeiro passou a solicitar ajuda ao governo federal para reconstruir parte da cidade que foi devastada pelas enchentes. Há mais de 200 pessoas desaparecidas e centenas de moradores com perda total em suas residências.

Para auxiliar na crise, a caixa econômica passou a liberar os saques do FGTS destinados a situação de calamidade pública. O valor varia de acordo com o saldo presente nas contas ativas e inativas.

Como solicitar o saque do FGTS por aplicativo?

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.