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Petrópolis: em cenário caótico, por que cidade paga a ‘Família Real’ até hoje?

Por Eduarda Andrade
22 de fevereiro de 2022
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Taxa do príncipe: Petrópolis tem imposto criado por D. Pedro II até hoje; saiba mais

Taxa do príncipe: Petrópolis tem imposto criado por D. Pedro II até hoje; saiba mais. (Imagem: UOL)

Em estado de calamidade pública, Petrópolis é obrigada a pagar impostos à família real. Nas últimas semanas, a população dessa região tem sido vítima das fortes enchentes que deixaram mais de 218 pessoas desaparecidas. Com imóveis totalmente devastados, o governo mantém as taxações tributárias destinadas a realeza. Entenda os detalhes, abaixo.

Em todos os municípios nacionais, as pessoas são obrigadas a pagar impostos como o IPTU. No entanto, em Petrópolis há tarifas que não possuem um retorno para a economia nacional, sendo destinadas para a família real. A cobrança é chamada de laudêmio, criada em 1847 para validar o uso das terras dessa região.

Como funciona o imposto de Petrópolis para a família real?

O laudêmio foi criado por causa da Fazenda do Córrego Seco, comprada por D. João 6ª, que atualmente é ocupada por parte do centro e alguns bairros de Petrópolis. A ideia era evitar que os colonos alemães, que administravam o local, vendessem suas terras.

Porém, havendo a comercialização, poderiam cobrar pelo pedaço de chão. Desde então, todos os descendentes da família real recebem o equivalente de 2,5% do valor de venda de mercado do imóvel.

O imposto é pago para a Companhia Imobiliária de Petrópolis, órgão administrado pelos descendentes reais. Em caso de recusa, atualmente não é possível renovar e validar a escritura definitiva do imóvel.

Situação de Petrópolis com as chuvas

Nos últimos dias, o governo do Rio de Janeiro passou a solicitar ajuda ao governo federal para reconstruir parte da cidade que foi devastada pelas enchentes. Há mais de 200 pessoas desaparecidas e centenas de moradores com perda total em suas residências.

Para auxiliar na crise, a caixa econômica passou a liberar os saques do FGTS destinados a situação de calamidade pública. O valor varia de acordo com o saldo presente nas contas ativas e inativas.

Como solicitar o saque do FGTS por aplicativo?

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Eduarda Andrade

Eduarda Andrade

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