O Senado adiou mais uma vez a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, conhecida como PEC do IPTU Verde. A proposta visa colocar na Constituição a possibilidade de os municípios darem descontos no imposto para contribuintes que adotarem práticas ecológicas, como uso de energia renovável e preservação de vegetação nativa.
A PEC foi apresentada em 2019, com autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e tem relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O principal entrave para sua aprovação é o temor de alguns prefeitos com a possível perda de arrecadação que certos dispositivos da proposta gerariam.
Entre eles está a obrigatoriedade da isenção de IPTU para áreas de preservação nativa. Uma emenda do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) retira essa obrigatoriedade e torna a isenção opcional nesse caso.
A pedido da relatora Eliziane Gama e de representantes da Frente Nacional de Prefeitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), suspendeu a primeira sessão de discussão da PEC. A relatora, no entanto, solicitou que o retorno à pauta se desse em breve, visto que a proposta se arrasta no legislativo há muito tempo. Pacheco, então, se comprometeu a retomar a sessão em março.
IPTU Verde
O IPTU Verde ou Ecológico já é praticado no Brasil desde a década de 90. Colatina, no Espírito Santo, foi uma das pioneiras nessa prática e prevê o maior desconto entre os municípios brasileiros: até 50% de abatimento no IPTU para imóveis com declive que fizerem reflorestamento.
Algumas capitais também aplicam a medida, como Salvador (até 10% de desconto), Florianópolis (até 5%) e Goiânia (até 27%). A capital goiana, que é considerada a “cidade mais verde” do país, prevê o benefício para as seguintes práticas:
- Calçamento com arborização
- Aproveitamento de água da chuva
- Sistema de energia solar
- Sistema de energia eólica
- Sistema de aquecimento solar
- Participação na coleta seletiva
- Calçada ecológica
- Solo com cobertura vegetal
- Construção com materiais sustentáveis
- Telhado verde em todo o imóvel
O IPTU Verde é considerado uma política bastante positiva, capaz de incentivar práticas benéficas para o contribuinte individual e para o município como um todo. Sua inclusão na Constituição dará maior segurança jurídica para os gestores locais que a colocarem em prática.
