Mais de 12 mil moradores de Goiânia (GO) já assinaram uma petição contra o aumento no IPTU 2022 no município. O documento solicita que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Aylton Vechi, entre com uma ação contra a nova base de cálculo do imposto que entrou em vigor este ano.
Em setembro do ano passado, a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou o Novo Código Tributário do município, que alterou a forma de cobrança do IPTU. Antes, o imposto era cobrado de acordo com a região onde o imóvel estava localizado. Agora, o cálculo é baseado no valor venal da propriedade.
O valor do terreno foi reajustado pela inflação, que no ano passado ficou em 10,06%. Já a área construída foi reajustada segundo um índice chamado Custo Unitário Básico (CUB), que usa os preços praticados atualmente pelo mercado como referência.
A prefeitura justificou a mudança dizendo que ela promoveria maior justiça fiscal, elevando a alíquota para alguns imóveis mais caros, mas reduzindo ou mesmo isentando para a maioria dos goianienses. Além disso, havia defasagem na precificação dos imóveis, que foi atualizada.
Mas as novidades, pelo visto, não agradaram boa parte dos contribuintes, que reclamam de um aumento abusivo nos valores:
“O aumento do IPTU pode chegar a 45%, mais a inflação de 2021. Em 2023, o IPTU ainda pode sofrer um novo aumento de até 45% sobre o valor cobrado em 2022, acrescido da inflação de 2022. De todo modo, da forma como proposto, o aumento de IPTU viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da legalidade e da segurança jurídica”, diz um trecho da petição.
O Ministério Público de Goiás comunicou que já há a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação que questiona as mudanças do Novo Código Tributário. Por isso, o órgão seguirá atuando através dessa ação e pode vir a complementá-la, caso julgue necessário.
IPTU 2022 em Goiânia
O IPTU 2022 em Goiânia terá desconto de 10% para pagamentos em parcela única, com vencimento em 21 de fevereiro. Também é possível parcelar em até 11 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20 de fevereiro. Os contribuintes podem emitir a guia de pagamento no site da prefeitura.
Este ano, o imposto terá as seguintes alíquotas, cobradas sobre o valor venal dos imóveis:
- Imóveis residenciais: 0,15% (até R$ 100 mil) a 0,55% (mais de R$ 1 milhão)
- Imóveis não residenciais: 0,75% (até R$ 200 mil) a 1% (mais de 1 milhão)
- Imóveis não edificados: 2% (até R$ 40 mil) a 3,8% (mais de R$ 300 mil)
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