O novo Código Tributário de Goiânia, concederá a isenção do IPTU para cerca de 28 mil imóveis, se for aprovado na Câmara Municipal. Segundo o projeto da prefeitura, os imóveis com valor venal de até R$100 mil garantirão a isenção no tributo de maneira automática e permanente.
Porém, o projeto precisa da aprovação das comissões de Constituição e Justiça, Tributação e de duas votações em plenário.
A vontade da prefeitura que o novo Código Tributário de Goiânia seja aprovado até o fim deste mês, e desta forma, possa cumprir a noventena, período de 90 dias que é necessário para que seja aplicado em 2022.
Imóveis que já contam com isenção do IPTU
A partir da mudança realizada com o Código Tributário, o IPTU social, benefício concedido para famílias com imóveis de valor venal entre R$ 60 mil e R$ 100 mil (com a condição de que nenhum membro da família tenha emprego formal), se torna fixo.
A Prefeitura informou que o IPTU Social já beneficiou 12.711 mil imóveis da cidade. Existem ainda pedidos para serem analisados pela Secretaria Municipal de Finanças, o que pode alterar o número final de famílias beneficiadas.
Se o Código Tributário for aprovado, o aumento no número de beneficiados passa a ser de mais de 130%.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
