Novo código de Goiânia vai liberar isenção do IPTU para 28 mil imóveis

O novo Código Tributário de Goiânia, concederá a isenção do IPTU para cerca de 28 mil imóveis, se for aprovado na Câmara Municipal. Segundo o projeto da prefeitura, os imóveis com valor venal de até R$100 mil garantirão a isenção no tributo de maneira automática e permanente.

Novo código de Goiânia vai liberar isenção do IPTU para 28 mil imóveis
Novo código de Goiânia vai liberar isenção do IPTU para 28 mil imóveis (Imagem FDR)

Porém, o projeto precisa da aprovação das comissões de Constituição e Justiça, Tributação e de duas votações em plenário. 

A vontade da prefeitura que o novo Código Tributário de Goiânia seja aprovado até o fim deste mês, e desta forma, possa cumprir a noventena, período de 90 dias que é necessário para que seja aplicado em 2022.

Imóveis que já contam com isenção do IPTU

A partir da mudança realizada com o Código Tributário, o IPTU social, benefício concedido para famílias com imóveis de valor venal entre R$ 60 mil e R$ 100 mil (com a condição de que nenhum membro da família tenha emprego formal), se torna fixo.

A Prefeitura informou que o IPTU Social já beneficiou 12.711 mil imóveis da cidade. Existem ainda pedidos para serem analisados pela Secretaria Municipal de Finanças, o que pode alterar o número final de famílias beneficiadas.

Se o Código Tributário for aprovado, o aumento no número de beneficiados passa a ser de mais de 130%.

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.