Na terça, 15, as ações da Eletrobras dispararam na reta final dos negócios com o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) da primeira fase de privatização da estatal, relacionado à modelagem econômico-financeira de sua venda.
No dia, os papéis ELET3 fecharam em alta de 6,22% e os ELET6 cresceram 6,55%. Às 18h17, o plenário do TCU já constituía a maioria, com o voto do ministro do TCU Jorge Oliveira, pela continuidade do processo de desestatização.
No fim, a pontuação estava 6 a 1 para o prosseguimento do processo. Apenas Vital do Rêgo votou contra, ao passo que o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira foram favoráveis.
Mesmo o Tribunal sendo composto por nove ministros, apenas sete deles estavam habilitados para votar no julgamento. Bruno Dantas que presidiu a sessão e não votou. A presidente Ana Arraes está de férias.
Este tema começou a ser debatido em dezembro do ano passado no plenário da Corte, porém, a apreciação foi adiada em decorrência de um pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, que apontou uma falha metodológica, que puxou o valor da outorga para muito abaixo do ideal.
Estes erros se refletem no valor da outorga: preço da energia elétrica ao longo prazo (variável potência); risco hidrológico; e taxa de desconto.
“A garantia física do sistema elétrico está superdimensionada e, por isso, atualmente não permite uma operação ótima para atender os requisitos de energia e potência”, explicou o ministro, em seu voto divergente ao do relator Aroldo Cedraz ao InfoMoney.
“O que está sendo gestado nessa desestatização é garantir ao segurança do sistema elétrico e sua modernização, que já não tem mais espaço para arranjos paliativos”, disse.
Resumindo, o ponto primordial era relacionado a futura possível atuação da Eletrobras no mercado de potência. Segundo o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora o fato de que a empresa atuará neste mercado futuramente.
A segunda etapa da desestatização da Eletrobras, sobre modelagem, deve terminar entre o fim do próximo mês e o início de abril pela área técnica. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.
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