- Empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos pelo programa;
- Jovem Aprendiz tem direito a todos os benefícios de um assalariado efetivo;
- Empresas que contratam jovem aprendiz obtêm benefícios fiscais.
Regido pela Lei do Aprendiz, o programa Jovem Aprendiz tem o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos de idade, sobretudo, na aquisição do primeiro emprego. Perante a lei, empresas de médio e grande porte precisam disponibilizar vagas de aprendizes no quadro de funcionários.
O Jovem Aprendiz é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo direito a praticamente todos os direitos e benefícios que um trabalhador formal tradicional. É o caso das férias após 12 meses de trabalho, com a particularidade de que o menor de 18 anos deve tirar férias que coincidam com o período de recesso escolar.
Mas não para por aí. O Jovem Aprendiz também tem direito a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o 13º salário, o seguro desemprego, FGTS (com alíquota reduzida para 2%) e vale transporte. Esta é uma excelente oportunidade para quem deseja iniciar uma carreira profissional, mas ainda não obteve êxito mesmo após passar por várias entrevistas.
Quem tem direito ao Jovem Aprendiz?
Infelizmente, nem todos estão autorizados a participar do programa, tendo em vista que existem alguns regulamentos e decretos que precisam ser respeitados. Isso porque, o objetivo principal do Jovem Aprendiz é estimular a aquisição do primeiro emprego e auxiliar na formação profissional de jovens por todo o Brasil.
Esta é a razão pela qual o programa é direcionado a jovens de uma faixa etária específica. Quer dizer que para ser um Jovem Aprendiz é preciso ter entre 14 a 24 anos de idade. Além do que, o jovem deve se submeter a um curso de capacitação a ser promovido pelo empregador, com o propósito de designar qual será sua função no local e então conquistar a vaga disponível.
Veja a seguir os critérios gerais para participar do programa Jovem Aprendiz:
- Ter idade entre 14 e 24 anos;
- Ser estudante do ensino fundamental ou médio;
- Nunca ter participado do programa antes;
- Ter boa frequência escolar;
- Não ter nenhum registro na Carteira de Trabalho;
- Possuir entre 4h a 6h diárias disponíveis.
Vale destacar que quem já concluiu o ensino médio ou está matriculado em algum curso do ensino superior também pode ser contratado como Jovem Aprendiz. Mas para isso, é preciso que todos os outros critérios de elegibilidade sejam cumpridos integralmente.
Quanto ganha um jovem aprendiz?
O salário de um Jovem Aprendiz é proporcional ao salário mínimo, que este ano é de R$ 1.212. Além do salário fixo, a empresa ainda deve arcar com os demais encargos trabalhistas e direitos previdenciários, como:
- Descanso remunerado;
- Férias que devem coincidir com o recesso escolar no caso de estudantes;
- Recolhimento do FGTS.
Benefícios da empresa que contrata um Jovem Aprendiz
A vantagem do programa é mútua, neste caso, a empresa que contrata um Jovem Aprendiz seguindo toda a legislação é contemplada pelos seguintes benefícios fiscais:
- Pagamento de apenas 2% de FGTS do funcionário (alíquota 75% inferior à contribuição normal);
- Dispensa da necessidade de aviso prévio remunerado;
- Isenção de multa rescisória.
Inscrições do Jovem Aprendiz na Caixa, Bradesco e Itaú
Caixa
A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma das instituições financeiras públicas mais conhecidas de todo o país. Por esta razão, várias pessoas desejam conquistar uma vaga de emprego no banco, até mesmo um Jovem Aprendiz que, inclusive, é uma excelente oportunidade para quem ainda não teve o primeiro emprego.
Com a ajuda da Caixa por meio deste link, você confere a lista de todas as entidades parceiras e todos os demais detalhes para se inscrever no programa.
Bradesco
O Bradesco é um banco da iniciativa privada criado em 1943. Na época, a instituição financeira atendia, principalmente, imigrantes, pequenos comerciantes e lavradores. O programa Jovem Aprendiz permite que os contratados desenvolvam simples funções na empresa.
Para se candidatar a uma vaga é preciso seguir este passo a passo:
- Entre no site oficial de contratação do Bradesco;
- No filtro disponível, selecione “Banco de Talentos – Aprendiz” e em seguida informe sua região. Clique em “Buscar“;
- As oportunidades em aberto serão mostrada e para conferir mais informações, clique sobre a vaga;
- Leia tudo com atenção e para se inscrever, vá em “Candidatar-se agora“;
- Um formulário de 5 etapas será exibido, basta preenchê-lo com atenção e enviar para concorrer à vaga.
Itaú
No banco Itaú a situação não é muito diferente, as funcionalidades e requisitos são basicamente os mesmos, tendo em vista que se tratam de um padrão do programa. Portanto, para se inscrever basta acessar este link.
