O programa Jovem Aprendiz tem a função de oferecer aos jovens e adolescentes a oportunidade de inserção no mercado de trabalho com uma carga horária que não atrapalhe os estudos.
Qual a faixa etária do jovem aprendiz?
O ponto número um para ser um Jovem aprendiz é estar estudando (seja no ensino fundamental ou médio), além disso o jovem/adolescente precisa ter entre 14 e 24 anos de idade. Além dessa formação prévia, o estudante precisará se submeter a um curso específico ao cargo em que vai ocupar.
Regras Gerais
- O trabalho não pode ultrapassar 6 horas diárias;
- O estudante não pode trabalhar no período noturno, entre 22 e 5 horas;
- Nesse tipo de contratação não é permitida a realização de hora extra;
- O jovem aprendiz tem sim direito a 13º salário;
- Também há o direito as férias, mas elas precisam coincidir com as férias escolares;
- Não há um valor estabelecido para que o jovem aprendiz receba, isso varia de acordo com a empresa, mas ele deve receber, pelo menos, salário mínimo por hora, que em 2019 teve o valor de R$ 4,54.
- É possível a contratação de estudantes de nível superior, mas para isso eles precisam atender as demais exigências;
- Quem já concluiu o ensino médio pode participar, mas precisa se enquadrar na faixa etária e atender as condições;
Quando um contrato pode ser encerrado?
Algumas situações podem levar ao encerramento do contrato entre o jovem aprendiz e a empresa contratante, são elas:
- Encerramento do prazo de duração, que é de dois anos;
- Caso o aprendiz complete 24 anos, mesmo estando dentro do prazo. A única exceção é para os portadores de deficiência;
- Se o aprendiz apresentar um desempenho considerado insuficiente ou não conseguir se adaptar à empresa contratante;
- Em caso de ausência não justificada na escola o que faça com que ele perca o ano letivo;
- O aprendiz pode solicitar o encerramento do seu contrato, bem como seus responsáveis o podem fazer;
- Caso o empregador morra, decrete falência da empresa ou a empresa seja fechada.
Há ainda a possibilidade de conclusão dos dois anos de contrato de jovem aprendiz e a efetivação do funcionário, que passará a ter todos os direitos de um emprego formal.
Para mais informações sobre vagas de emprego, acompanhe a nossa editoria de Carreiras.
