Com qual idade posso começar a trabalhar como Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz tem a função de oferecer aos jovens e adolescentes a oportunidade de inserção no mercado de trabalho com uma carga horária que não atrapalhe os estudos.

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Com qual idade posso começar a trabalhar como Jovem Aprendiz?
Com qual idade posso começar a trabalhar como Jovem Aprendiz? Imagem/Reprodução Google

Qual a faixa etária do jovem aprendiz?

O ponto número um para ser um Jovem aprendiz é estar estudando (seja no ensino fundamental ou médio), além disso o jovem/adolescente precisa ter entre 14 e 24 anos de idade. Além dessa formação prévia, o estudante precisará se submeter a um curso específico ao cargo em que vai ocupar.

Regras Gerais

  • O trabalho não pode ultrapassar 6 horas diárias;
  • O estudante não pode trabalhar no período noturno, entre 22 e 5 horas;
  • Nesse tipo de contratação não é permitida a realização de hora extra;
  • O jovem aprendiz tem sim direito a 13º salário;
  • Também há o direito as férias, mas elas precisam coincidir com as férias escolares;
  • Não há um valor estabelecido para que o jovem aprendiz receba, isso varia de acordo com a empresa, mas ele deve receber, pelo menos, salário mínimo por hora, que em 2019 teve o valor de R$ 4,54.
  • É possível a contratação de estudantes de nível superior, mas para isso eles precisam atender as demais exigências;
  • Quem já concluiu o ensino médio pode participar, mas precisa se enquadrar na faixa etária e atender as condições;
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Quando um contrato pode ser encerrado?

Algumas situações podem levar ao encerramento do contrato entre o jovem aprendiz e a empresa contratante, são elas:

  • Encerramento do prazo de duração, que é de dois anos;
  • Caso o aprendiz complete 24 anos, mesmo estando dentro do prazo. A única exceção é para os portadores de deficiência;
  • Se o aprendiz apresentar um desempenho considerado insuficiente ou não conseguir se adaptar à empresa contratante;
  • Em caso de ausência não justificada na escola o que faça com que ele perca o ano letivo;
  • O aprendiz pode solicitar o encerramento do seu contrato, bem como seus responsáveis o podem fazer;
  • Caso o empregador morra, decrete falência da empresa ou a empresa seja fechada.

Há ainda a possibilidade de conclusão dos dois anos de contrato de jovem aprendiz e a efetivação do funcionário, que passará a ter todos os direitos de um emprego formal.

Para mais informações sobre vagas de emprego, acompanhe a nossa editoria de Carreiras.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.