Jovem Aprendiz garante os mesmos direitos do emprego formal?

O programa Jovem Aprendiz busca inserir jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Mas, quais as diferenças dele para um emprego formal?. Entenda os direitos desses trabalhadores.

Jovem Aprendiz garante os mesmos direitos do emprego formal?
Jovem Aprendiz garante os mesmos direitos do emprego formal? (Imagem/Reprodução Google)

Já são aproximadamente 20 anos de lei do aprendiz, que trouxe diversas vantagens para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Para entender as diferenças básicas, primeiro precisaremos definir o que são essas duas modalidades de emprego.

O que é emprego formal?

É o tipo de atividade profissional que está dentro das Leis do Trabalho – CLT, sendo registrada. Nessa modalidade de trabalho o profissional tem as leis trabalhistas garantindo sua proteção.

Tudo por conta do recolhimento de impostos que é realizado direto da fonte de renda, o profissional tem vários direitos como 13º salário, férias remuneradas, licença maternidade, entre outros. Geralmente o horário de trabalho segue o horário comercial.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O programa é regimentado pela lei Lei nº.10097/2000, também chama de Lei da Aprendizagem. Jovem aprendiz é aquela pessoa que estuda (geralmente ensino médio) e trabalha.

O programa sempre oferece uma capacitação ao adolescente, é por meio dela que ele tem contato com os aspectos ligados ao seu futuro trabalho. A faixa etária aceita está entre 14 e 24 anos de idade.

Quais as diferenças entre as duas modalidades?

Agora que já entendemos o que é cada uma delas fica mais fácil ver as diferenças:

  • No Jovem Aprendiz o contrato tem duração de dois anos, enquanto que o emprego formal não tem duração limite.
  • A carga horária do aprendiz é reduzida, sendo em média 6 horas de trabalho diária. Enquanto que o trabalhador formal desempenha suas funções em horário comercial 8h às 18h.
  • O jovem aprendiz recebe capacitação diretamente ligada ao trabalho a ser realizado, enquanto que o trabalhador deve preencher os requisitos da vaga em que irá atuar.
  • As férias do aprendiz devem coincidir com as férias escolares, no trabalho formal as férias estão ligadas à época de contratação.
  • Alguns trabalhos exigem determinada idade, mas de um modo geral não há limites de idade para o trabalho (salvo a impossibilidade de crianças trabalhares), no Programa a idade limite é de 24 anos.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.