Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer   

O Governo Federal quer mudar regras do programa Jovem Aprendiz. Entre os temas em discussão estão à remoção da lei que permite a contratação de jovens que não estão matriculados na escola.

Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer   
Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer (Imagem: montagem/FDR)

Atualmente, o Brasil tem cerca de 461,5 mil adolescentes atuando como Jovem Aprendiz, segundo o Ministério da Economia. Desse quantitativo, quase metade trabalham na indústria de transformação e no comércio.

Sendo assim, as principais funções desempenhadas pelo Jovem Aprendiz são de auxiliar de escritório ou assistente administrativo. O programa criado em 2000, no governo de FHC, determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos.

A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários. Os contratos podem ter a duração de até dois anos. A remuneração deve ser proporcional às horas trabalhadas, considerando o salário mínimo.

Porém, a carga horária de trabalho não pode superar às 6 horas diárias. Além disso, as empresas devem recolher 2% da remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), e não os 8% dos contratos normais de trabalho.

A Lei do Jovem Aprendiz exige a anotação na Carteira de Trabalho e a matrícula e frequência do estudante na escola até o nono ano. Com isso, permite que empresas contratem jovens sem a exigência escolar.

Diante disso, o governo pretende mudar essa regra para que todos os adolescentes que participarem do Jovem Aprendiz tenham que estar matriculados e frequentando a escola.

Além disso, outra mudança prevista no programa é flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a atrelar a remuneração ao salário mínimo.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que desde dezembro foi instalado um grupo de trabalho, em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores, para definir propostas de “aperfeiçoamento” do programa Jovem Aprendiz.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, criticou alguns pontos em debate, como a exclusão das funções de nível básico, com priorização para vagas de nível técnico ou tecnólogo.

Com isso, segundo Real, o foco será a contratação de jovens maiores de 18 anos. Assim, o público original do programa, que são os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, serão descartados. “O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo”, avaliou ela.

Glaucia Alves
Formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar na equipe do FDR, produzindo conteúdo sobre finanças e carreira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência.