Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou a informação sobre a quantia aproximada de R$ 8 milhões deixados nos bancos. O ‘dinheiro esquecido’ pelas empresas tem influenciado na alta da demanda por consultas feitas no Sistema Valores a Receber (SVR).
A demanda elevada provocou inconsistências no sistema, levando o BC a criar uma outra plataforma para onde pudesse direcionar as consultas de ‘dinheiro esquecido’. Trata-se do site: valoresareceber.bcb.gov.br, que será lançado e ficará disponível para acesso a partir do dia 14 de fevereiro, próxima segunda-feira.
Se o cidadão realmente constatar a existência de ‘dinheiro esquecido’, será possível resgatá-lo através de transferências que serão feitas a partir do dia 7 de março. Vale destacar que o resgate requer a execução de um passo a passo específico através do portal Gov.br.
A conta do Governo Federal viabiliza o acesso a portais secundários como o Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, a Receita Federal, Justiça Federal, entre tantos outros. Segundo as instruções do Banco Central, quem tiver ‘dinheiro esquecido’ nos bancos deve acessar a respectiva conta do Gov.br através do nível de segurança “prata” ou “ouro”.
Somente então será possível solicitar o resgate dos recursos, uma vez que este formato de conta oferece mais segurança. As contas do Gov.br são distribuídas em três níveis de segurança, entre bronze, prata e ouro. Logo, o resgate de ‘dinheiro esquecido’ é um serviço exclusivo das modalidades prata e ouro, os níveis mais elevados.
Assim, quanto maior a segurança de validação dos dados do usuário em bases da Justiça Eleitoral ou certificado digital, por exemplo, maior também será o nível da conta. Veja a seguir alguns dos principais exemplos de ‘dinheiro esquecido’ e como resgatá-los:
Atrasados do INSS
Os atrasados do INSS são os valores esquecidos por aqueles que conquistaram na Justiça o direito de concessão ou revisão de algum benefício da autarquia. Tratam-se da Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor máximo a ser obtido nas ações é de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72,7 mil neste ano.
O pagamento das RPVs é uma responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, e os depósitos costumam ser feitos em uma conta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil abertas pela Justiça exclusivamente para este fim.
No entanto, é essencial que esta conta seja movimentada dentro do prazo de dois anos. Do contrário, os valores retornarão aos cofres públicos devido ao entendimento de que a falta de movimentação mostra que os valores não eram tão necessários assim.
FGTS
Existem, pelo menos, 15 situações nas quais os trabalhadores são autorizados a resgatar o saldo do FGTS. E apesar de o saque-rescisão, aniversário, aposentadoria, doença e casa própria serem os principais modelos, eles não são os únicos.
Pois todo o trabalhador sem carteira assinada há três anos, tem o direito de realizar o saque integral do saque depositado em conta. Em casos extremos e específicos, os valores esquecidos do FGTS podem ser usados nas seguintes situações:
- Diagnóstico de câncer ou Aids pelo trabalhador ou dependentes;
- Falência da empresa;
- Morte do empregador individual;
- Desastre natural;
- Decreto de estado de emergência ou calamidade pública.
PIS/PASEP
No que compete ao PIS/PASEP, existem dois grupos que compõem os valores esquecidos pelos trabalhadores. O primeiro são as cotas, que já reúnem um total de R$ 23,5 bilhões esquecidos por 10,6 milhões de trabalhadores até dezembro de 2021.
As cotas do PIS/PASEP são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Este direito em específico se deve ao fato de que esses trabalhadores fizeram contribuições direcionadas ao Fundo de Participação do PIS/PASEP.
Este fundo tinha por hábito realizar a distribuição de saldo no formato de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um deles. Com o passar dos anos, os valores migraram para o FGTS, cuja consulta pode ser feita pelo site, aplicativo oficial ou internet banking.
Por outro lado, os esquecidos do abono salarial do PIS/PASEP já somam R$ 208 milhões que devem ser retirados por 320 mil trabalhadores a partir do dia 8 de fevereiro. Anualmente a quantia é liberada pelo Governo Federal aos trabalhadores com carteira assinada há, pelo menos, 30 dias.
Todos os anos, sobra dinheiro de quem não efetuou o saque dos valores dentro do prazo por alguma razão. Porém, é importante saber que os abonos esquecidos podem ser resgatados de acordo com as datas estabelecidas pelo novo calendário de pagamentos que entrará em vigor daqui alguns dias.
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