Novidades no INSS: benefício só será cortado se Governo tiver certeza que pessoa morreu

Esta semana tem sido recheada de novidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o Governo Federal informar que será o único responsável pela realização da prova de vida no lugar dos próprios beneficiários, agora foi feito o anúncio de que o benefício poderá ser cancelado somente na certeza absoluta de que o segurado morreu. 

Novidades no INSS: benefício só será cortado se Governo tiver certeza que pessoa morreu
Novidades no INSS: benefício só será cortado se Governo tiver certeza que pessoa morreu. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Para o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, a exigência sobre a realização da prova de vida por parte dos segurados beirou o desrespeito. A medida é uma obrigatoriedade que envolve anualmente 36 milhões de pessoas, mas a partir de agora, será realizada através do cruzamento de dados recorrendo a informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. 

“Estamos falando de cerca de 5 milhões de brasileiros que recebem algum benefício nosso e tem acima de 80 anos. Realmente é um absurdo. Beira o desrespeito obrigá-los a sair de casa. Por isso, a determinação foi clara. A partir de agora, cidadão nenhum sairá da sua residência para fazer prova de vida”, declarou.

Diante das alterações anunciadas, o INSS terá até dezembro deste ano para adequar o sistema ao novo modelo utilizando as seguintes bases de dados:

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  • Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
  • Vacinação;
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  • Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Desta forma, se após verificar todos os bancos de dados possíveis e nenhuma informação recente for encontrada em nome do segurado, será necessário buscar a fundo a condição de vida do mesmo. Somente se a morte for constatada, o benefício poderá ser cortado. 

Tradicionalmente a prova de vida do INSS é realizada pelos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício na data em que o último pagamento foi efetuado ou no mês de aniversário do segurado. O procedimento foi criado e implementado com o propósito de evitar fraudes e pagamentos indevidos. 

Vale reforçar que o INSS suspendeu a obrigatoriedade da prova de vida até o dia 31 de dezembro deste ano. Este será o preciso que a autarquia terá para readequar os sistemas para a mudança. 

Logo, todos os segurados que teriam o benefício suspenso ou bloqueado em fevereiro, não precisam mais se preocupar, pois não correm o risco de perder o salário por hora. Assim, os pagamentos seguem normalmente.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.