Abono Salarial: valores de anos anteriores só poderão ser pedidos em março

Quem estava na expectativa para sacar o PIS/Pasep de 2019 terá que aguardar mais um pouco. Antes, o Ministério do Trabalho e Previdência havia divulgado que os pedidos para realizar o saque começariam junto com os pagamentos do abono de 2020, no dia 8 de fevereiro. Mas essa data inicial foi alterada para 31 de março. A data limite para fazer o pedido continua sendo 29 de dezembro.

A partir de 31 de março, aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2019 e têm algum valor a receber no PIS/Pasep devem entrar com um pedido presencialmente ou por telefone, e-mail ou aplicativo. Um recurso administrativo será aberto para que o dinheiro seja reenviado para o banco pagador.

Pelo app Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador, além de fazer o pedido para saque, pode conferir se tem valores a receber e também outras informações referentes ao abono salarial e a outros direitos trabalhistas.

O Alô Trabalhador é outro meio pelo qual é possível dar entrada no pedido e obter informações. Basta ligar para 158. A ligação é gratuita quando feita por telefone fixo, mas cobrada pela operadora quando feita por celular.

O pedido pode também ser feito presencialmente, em uma das unidades regionais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. Aqui você pode conferir onde está a unidade mais próxima de você.

Por fim, quem optar por enviar um e-mail, deverá enviar a mensagem requisitando a abertura do recurso administrativo para um endereço como este: trabalho.uf@economia.gov.br. Basta trocar as letras “uf” pela sigla do estado onde você mora.

PIS/Pasep: quem pode receber?

O abono salarial é um direito trabalhista garantido desde 1970 para trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público. Os que trabalham na iniciativa privada recebem o PIS, através da Caixa, enquanto servidores e empregados públicos recebem o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Tem direito a receber quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos por mês. Além disso, é necessário estar inscrito há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep e ter os dados atualizados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou por 1 mês, recebe 1/12 de salário mínimo, quem trabalhou 2 meses, recebe 2/12 de salário mínimo, e assim por diante. Logo, quem trabalhou todos os 12 meses, recebe o valor máximo do abono, que é um salário mínimo (R$ 1.212, atualmente).

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.