Famílias que participam da Tarifa Social de Energia Elétrica continuarão a pagar mais barato na conta de luz no mês de fevereiro. A bandeira verde, vigente nos meses de dezembro e janeiro para esse grupo, foi prorrogada para o próximo mês, garantindo R$ 1,87 a menos para cada 100 kWh (quilowatts-hora).
A medida foi tomada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devido à melhoria na situação dos reservatórios após as chuvas dos últimos meses. Para fevereiro, a previsão é de que o nível dos reservatórios continue aumentando na maioria das regiões.
Os consumidores que não são contemplados com a Tarifa Social continuarão com a bandeira de Escassez Hídrica, criada para compensar o maior custo de geração de energia nos períodos em que os reservatórios estão em níveis baixos. Essa bandeira deve ser mantida até abril e significa mais R$ 14,20 por quilowatt-hora na conta de luz.
Como solicitar a redução na conta de luz
Como dissemos acima, a bandeira verde, que reduz o preço das contas de luz, será concedida para famílias que participam da Tarifa Social de Energia Elétrica. Logo, quem já é inscrito nesse programa será beneficiado automaticamente com a redução.
No início deste mês, a Aneel anunciou uma mudança no programa, que permitiria a inclusão de 11,3 milhões de famílias, expandindo, assim, para mais de 23 milhões de famílias atendidas.
A partir de agora, o cadastramento dos beneficiários é feito automaticamente, através do cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério da Cidadania.
Para ter direito à Tarifa Social é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico e ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo (R$ 606)
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda de até 3 salários mínimos (R$ 3.636) e ter algum membro com doença que necessite de uso constante de aparelho movido a energia elétrica
- Ter algum membro com mais de 65 anos ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As famílias cadastradas no BPC ou no CadÚnico, que atendam aos critérios estabelecidos e estejam com o cadastro atualizado, serão contempladas automaticamente com a redução na conta de luz.
Uma forma de acessar o benefício é fazendo o cadastramento no CadÚnico, através do CRAS ou outro órgão competente no seu município.
