Segundo os dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia, existem pelo menos 35,3 milhões de moradias no Brasil com direito a redução no valor da conta de luz. O desconto deve valer neste mês de janeiro, e funciona como um “bônus” do governo para quem reduziu o consumo no último ano. Outros 23 milhões são beneficiados pela Tarifa Social.
Lançado no mês de agosto de 2021 após a ascensão da crise hidrelétrica no país, o bônus vai valer para quem reduziu em pelo menos 10% seu consumo de setembro a dezembro comparado ao mesmo período que 2020.
O objetivo, na época, era o de incentivar a economia de energia elétrica. As reduções podem chegar a 20%, e a soma do bônus ficará em torno de R$ 2,4 bilhões.
O governo deve abater R$ 0,50 a cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizado, isso cumprindo a meta de 10% a 20% de redução. Lembrando que a redução ficará disponível para aqueles que conseguiram diminuir o consumo entre os meses de setembro a dezembro de 2021.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, com o programa a economia chega a 4,5% na tarifa de energia para o consumo residencial. Em outros números, são 5,6 milhões de megawatt/hora (MWh) a menos no período.
Para se ter uma ideia do que representa, essa quantia é a mesma do consumo anual de estados como Paraíba ou Rio Grande do Norte. Ou, 3,81% da capacidade das regiões Sudeste/Centro-Oeste.
A ideia do programa surgiu após a pior crise hidrelétrica do país em 91 anos. Com a falta de chuvas e o consumo excessivo de energia, o governo percebeu que algumas medidas deveriam ser tomadas para travar a alta.
Os consumidores viram sua conta de luz subir após o reajuste na bandeira tarifária vermelha de patamar 2. A cobrança passou de 9,492 reais para cada 100 kilowatts-hora consumidos, para 14,20 reais para a mesma frequência de consumo.
Logo, o consumidor final sentiu consideravelmente o valor atualizado na cobrança da conta de energia. O que apertou ainda mais seu orçamento nos últimos meses.
O programa de bônus por redução no uso de energia funcionou até dezembro de 2021. E de acordo com o governo, serviu para controlar o uso das usinar termelétricas que são as mais caras.
Tarifa Social
Quem conseguiu reduzir o uso de aparelhos elétricos no último ano, foi contemplado pelo programa de bônus, mas este já se encerrou. Outra parte da população pode usar da Tarifa Social para reduzir o valor da conta de luz.
Para tanto, existem alguns requisitos necessários para conseguir a redução no valor final da conta. Isso porque, o programa é utilizado como um método de proteção aos que vivem em vulnerabilidade social, ou seja, é um meio de assistência social.
Por isso, para ter direito as reduções da Tarifa Social é necessário:
- Família inserida no CadÚnico, do governo federal;
- Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 606 em 2022);
- Inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Limite de consumo de 220 kWh.
A grande novidade do programa é que em novembro do ano passado o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto incluindo automaticamente as famílias de programais sociais no Tarifa Social.
Ou seja, quem já estava no CadÚnico e recebia algum tipo de assistência, passou a ser beneficiada com a redução no valor da conta de luz. Com essa regra, novas 11,3 milhões de famílias puderam ser contempladas.
Descontos na conta de luz com a Tarifa Social
De acordo com o decreto autorizado pelo governo, os descontos na conta de luz vão de 10% a 65%. A quantia real depende de quanto aquela família tem consumido de energia elétrica, conforme mostra o quadro abaixo:
| Consumo mensal de energia elétrica | Desconto |
|---|---|
| 0 a 30 kWh | 65% |
| 31 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
| A partir de 221 kWh | Não há |
As informações foram transmitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Vale dizer que quem deseja se inscrever no programa para conseguir o benefício, deve procurar a distribuidora de energia da sua cidade. Em uma unidade, o responsável pela família precisa comprovar que estes vivem em baixa renda.
Além disso, é preciso ter cadastro ativo no CadÚnico, garantindo que está sendo assistido pelo governo municipal, estadual e federal.
