O compartilhamento excessivo de fake news nas redes sociais requer a atenção e cuidado redobrados dos trabalhadores. O alvo da vez consiste na alegação de que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra de carros.
No entanto, as regras de concessão do benefício não abrangem tal investimento, tornando evidente que os anúncios feitos, sobretudo, por lojas de carros são uma promessa em vão.
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Tais anúncios despertam a curiosidade sobre as propagandas se consolidarem como um golpe ou propaganda enganosa. É ainda que entra um detalhe pouco ou não especificado pelos divulgadores. Pois o uso do FGTS na compra de carros está vinculado à alternativa do saque aniversário.
O saque aniversário do FGTS é a última modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal (CEF), permitindo que o saldo de contas ativas e inativas seja retirado pelo trabalhador uma vez ao ano. A retirada deve acontecer sempre no mês de nascimento do cidadão, se limitando a 50% do valor depositado em conta.
Há pouco tempo a Caixa ainda anunciou a possibilidade de fazer um empréstimo usando o saque aniversário do FGTS como base de cálculo e garantia de que o valor será devolvido. Mas vale mencionar que algumas instituições financeiras e agências de crédito começaram a oferecer serviços similares.
Através da autorização do trabalhador pelo aplicativo do próprio FGTS, para que outras instituições e agências tenham acesso aos dados do benefício, essas organizações oferecem linhas de crédito baseadas no modelo do saque aniversário, usando o FGTS como uma garantia para a obtenção dos recursos no futuro.
É importante entender que o empréstimo vinculado ao FGTS consiste em uma antecipação dos saques anuais realizados através da modalidade de aniversário. A quantidade exata de parcelas vai depender do acordo firmado junto à instituição financeira contratada.
Logo, quando o serviço é terceirizado, ele não se restringe à aquisição de veículos, nem mesmo possui prestações mensais. Segundo a Caixa Econômica, o pagamento da dívida é efetuado com o valor do saque aniversário que fica bloqueado na titularidade do banco. Por outro lado, se o débito for quitado com recursos próprios o saldo do benefício é desbloqueado.
