Afinal, governo vai acabar com seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS?

Em novembro do ano passado, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), formado pelo governo federal para propor alterações em leis trabalhistas, apresentou seu relatório com 262 páginas. Destacam-se, entre outras sugestões polêmicas, a extinção do seguro-desemprego e da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

O texto foi apresentado para o Conselho Nacional do Trabalho, que deve analisá-lo e dar seu parecer. É importante destacar que se trata de um conjunto inicial de propostas, que enfrentariam um longo caminho para virar realidade. O próprio governo fez questão de dizer que as propostas do GAET “são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores”.

O que mudaria em caso de demissão?

A proposta apresentada pelo GAET é de substituir o seguro-desemprego por depósitos feitos pelo governo no FGTS, durante os 30 primeiros meses de vínculo trabalhista. Os depósitos seriam proporcionais ao salário recebido pelo trabalhador, em ordem decrescente. Quem recebe um salário mínimo, por exemplo, teria depósitos de 16% do salário.

Essa mudança não dispensaria o depósito de 8% que os empregadores atualmente fazem no FGTS. Em tese, portanto, os recursos do FGTS seriam ampliados.

A outra alteração que foi proposta é o fim da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, o trabalhador poderia sacar recursos do fundo a qualquer momento, mas apenas depois que acumulassem 12 salários mínimos e com limite de 5 salários mínimos por saque.

Maior insegurança para os trabalhadores

O GAET foi formado em 2019 para estudar possíveis alterações na CLT, que representariam uma espécie de “nova reforma trabalhista“. Fazem parte dele juristas, economistas, advogados e outros especialistas, divididos em três grupos de trabalho.

Segundo os autores, as propostas visam dar maior dinamismo à economia, desestimulando demissões e reservando recursos para os empregadores investirem na formação dos empregadores.

Por outro lado, como vem sendo apontado por representantes sindicais e especialistas em direito trabalhista, o fim do seguro desemprego e da multa por demissão sem justa causa podem gerar maior insegurança aos trabalhadores, especialmente após a exoneração.

A preocupação principal é que a permissão de saques do FGTS esvazie o fundo, já que apenas 12 salários salários mínimos estariam garantidos no momento da demissão.

A reforma proposta pelo GAET ainda contêm outros pontos polêmicos, como a extensão do trabalho aos domingos para todas as categorias e a inexistência de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.