O Detran do Mato Grosso publicou portaria regulamentando a isenção de taxas sobre veículos de motoristas de aplicativo que fizerem a alteração para uso do GNV (Gás Natural Veicular). A medida tem o intuito de estimular o uso seguro desse tipo de combustível, considerado mais eficiente e menos poluente.
Os motoristas ficarão isentos de duas taxas: taxa de emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Apenas veículos registrados e licenciados no Mato Grosso e que tenham potência de até 1.600 cilindradas serão contemplados. Além disso, é necessário que o motoristas não tenha débitos com o estado e que o veículo esteja registrado no seu nome ou no nome do cônjuge.
Nesse último caso, deve ser apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável e documento de identidade do cônjuge.
A isenção será concedida para apenas um veículo por proprietário e apenas uma vez por ano.
Como solicitar a isenção
Primeiramente, o motorista de aplicativo deve agendar um atendimento presencial para dar início ao processo de alteração do seu veículo para uso do GNV.
Feito isso, é possível requerer a isenção das taxas citadas acima na Gerência de Protocolo, seja na sede do Detran ou na Ciretran. Os seguintes documentos devem ser apresentados:
- Requerimento solicitando a isenção
- CRLV-e do veículo
- cópia da CNH
- extrato ou relatório emitido por empresas de transporte por aplicativo comprovando que o motorista fez ao menos 150 corridas entre janeiro e setembro de 2021
Procedimento de alteração para GNV
Depois que o motorista solicita o início do procedimento, o Detran faz uma vistoria prévia no veículo e emite uma autorização para a alteração de característica. A instalação do kit GNV poderá ser feita em qualquer oficina mecânica.
A próxima etapa é conseguir o Certificado de Segurança Veicular em uma empresa autorizada pelo Inmetro. Em seguida, uma nova vistoria deve ser feita no Detran e, caso a alteração seja aprovada, é iniciada a emissão de um novo CRLV.
O Detran do Mato Grosso reforça que a alteração para GNV deve ser feita de forma legal e segura. Dirigir um veículo adaptado sem autorização, além de extremamente perigoso, é uma infração grave, penalizada com 5 pontos na carteira, apreensão do veículo e multa de R$ 195,23.
