Licenciamento: Consequência de não pagar, e como renovar CRLV atrasado

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) precisa ser renovado anualmente. Para tanto, os proprietários de automóveis devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Confira quais são as consequências de atrasar a Taxa de Licenciamento e como renovar a CRLV.

Licenciamento: Consequência de não pagar, e como renovar CRLV atrasado
Licenciamento: Consequência de não pagar, e como renovar CRLV atrasado (Imagem: Gil Leonardi/ Imprensa MG)

Possíveis consequências da Taxa de Licenciamento atrasada

De acordo com a Lei de Trânsito, não realizar o pagamento do licenciamento no prazo determinado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Existe a possibilidade de apreensão do veículo neste caso.

Como realizar o pagamento da Taxa de Licenciamento atrasada

A taxa de Licenciamento pode ser paga de três maneiras:

  • pela internet;
  • em caixas eletrônicos; e
  • em agências dos bancos credenciados.

Para conseguir efetuar a emissão de um novo boleto – levando em consideração que, no geral, o tributo aparece junto com as parcelas do IPVA e só pode ser realizado o pagamento até a data estipulada – é preciso entrar na página do Detran de seu estado.

Tanto para pagar a Taxa de Licenciamento quanto para a emissão de um novo boleto é necessário possuir em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel em questão.

O valor da Taxa de Licenciamento apresenta variação de estado para estado.

Reemissão da CRLV

Para solicitar a segunda via de CRLV, é fundamental que o condutor realize o pagamento de todas as taxas em aberto.

Em casos de atraso, os condutores ainda podem recorrer a uma multa aplicada, sendo que os efeitos da multa são suspensos até que a decisão final sobre a mesma seja tomada. Isso se enquadra na solicitação do CRLV.

A emissão do licenciamento se tornou digital, portanto não há a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Detran. Para veículos oficiais ou com bloqueios, o licenciamento precisará ser solicitado em uma unidade do Detran.

Documentos necessários para solicitar a reemissão da CRLV:

  • Certificado do Veículo anterior
  • CRLV
  • Se for necessário, apresentar o comprovante de transferência
  • Certificado de Segurança Veicular
  • Comprovação de quitação dos débitos em aberto
  • Comprovante da inspeção veicular
  • Certidão negativa devido furtos ou roubos
  • Autorização do Ministério das Relações Exteriores

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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