Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) precisa ser renovado anualmente. Para tanto, os proprietários de automóveis devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Confira quais são as consequências de atrasar a Taxa de Licenciamento e como renovar a CRLV.
Possíveis consequências da Taxa de Licenciamento atrasada
De acordo com a Lei de Trânsito, não realizar o pagamento do licenciamento no prazo determinado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Existe a possibilidade de apreensão do veículo neste caso.
Como realizar o pagamento da Taxa de Licenciamento atrasada
A taxa de Licenciamento pode ser paga de três maneiras:
- pela internet;
- em caixas eletrônicos; e
- em agências dos bancos credenciados.
Para conseguir efetuar a emissão de um novo boleto – levando em consideração que, no geral, o tributo aparece junto com as parcelas do IPVA e só pode ser realizado o pagamento até a data estipulada – é preciso entrar na página do Detran de seu estado.
Tanto para pagar a Taxa de Licenciamento quanto para a emissão de um novo boleto é necessário possuir em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel em questão.
O valor da Taxa de Licenciamento apresenta variação de estado para estado.
Reemissão da CRLV
Para solicitar a segunda via de CRLV, é fundamental que o condutor realize o pagamento de todas as taxas em aberto.
Em casos de atraso, os condutores ainda podem recorrer a uma multa aplicada, sendo que os efeitos da multa são suspensos até que a decisão final sobre a mesma seja tomada. Isso se enquadra na solicitação do CRLV.
A emissão do licenciamento se tornou digital, portanto não há a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Detran. Para veículos oficiais ou com bloqueios, o licenciamento precisará ser solicitado em uma unidade do Detran.
Documentos necessários para solicitar a reemissão da CRLV:
- Certificado do Veículo anterior
- CRLV
- Se for necessário, apresentar o comprovante de transferência
- Certificado de Segurança Veicular
- Comprovação de quitação dos débitos em aberto
- Comprovante da inspeção veicular
- Certidão negativa devido furtos ou roubos
- Autorização do Ministério das Relações Exteriores
